Antes de começar as sessões de 2021, os vereadores já têm, pelo menos no sistema, a previsão de analisar 25 vetos a projetos de leis feitos pela Prefeitura de Campo Grande. Inaugural, sessão será feita em 18 de fevereiro e, antes disso, os parlamentares dizem trabalhar para organizar gabinetes e prioridades do começo do mandato.
Já estão relacionados os vetos aos seguintes projetos: programa que institui merenda escolar vegetariana nas escolas municipais; divulgação de valores pagos em publicidade pelo município; de proteção às mulheres em situação de risco; realização de teste do bracinho para diagnosticar hipertensão em crianças; programa Cidadão Capacitado;
Ainda, o que autorizava a prefeitura a criar a certidão positiva ou negativa de débitos municipais virtual e os que vetos relacionados à LOA (Lei Orçamentária Anual) – dentro deste projeto, foram vetadas 71 emendas feitas pelos vereadores em 2020. Vetos à implantação de políticas e diretrizes para área de homeopatia e à proibição de atividade de guardador de veículos automotores, também.
Estão listadas proibições às propostas sobre identificação por biometria facial de alunos da rede municipal de ensino; programa creche domiciliar; regulamentação de procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas em domicílio; medidas a serem adotadas em caso de violência contra profissionais da educação; plano de carreira de procurador municipal da Câmara Municipal e o que tornaria obrigatório, por parte de estabelecimentos comerciais, de manutenção de exemplar de lei federal que dispõe sobre o direito de pessoa com deficiência visual de entrar e permanecer nos ambientes com cão-guia.
Alimentação inclusiva; programa de desenvolvimento econômico aos pequenos empreendedores; divulgação de contratos fechados pelo município durante a vigência do decreto de calamidade pública, causada pelo pandemia de coronavírus; cassação de alvará de funcionamento de comércios flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de crimes contra o patrimônio.
Ainda de acordo com o sistema, serão analisados vetos às propostas de bolsas de estudo para terceira idade e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal.
Estes vetos serão votados pelos vereadores. Se eles os mantiverem, os projetos são arquivados dez. Do contrário, as propostas viram lei após a promulgação da Casa de Leis.
