Pular para o conteúdo
Política

Nova lei do Prodes quer unificar regra e evitar que processo de cada empresa tramite na Câmara

A nova lei do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que deve ser apresentada quando a Câmara Municipal de Campo Grande retornar do recesso parlamentar, quer regra única para indústrias, comércios e serviços, além de prever modelo para evitar que processo de cada empresa tramite na Casa de Leis. Entre os […]
Arquivo -

A nova lei do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de ), que deve ser apresentada quando a Câmara Municipal de Campo Grande retornar do recesso parlamentar, quer regra única para indústrias, comércios e serviços, além de prever modelo para evitar que processo de cada empresa tramite na Casa de Leis.

Entre os benefícios do novo projeto, estão isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.

Antes de as medidas valerem, no entanto, os vereadores de Campo Grande vão analisar e votar a proposta em plenário, podendo sugerir emendas. Segundo afirmou ao Jornal Midiamax o secretário de Finanças e Planejamento, , o projeto está ‘praticamente pronto’ e deve ser apresentado em fevereiro. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), tinha dito que a prioridade na volta dos trabalhos seria a análise desta demanda.

Com a reformulação do Prodes, que deve se chamar Prodes Mais, as normas vão estar estabelecidas em lei, de tal forma que não haja necessidade de politizar cada processo. Atualmente, pela regra vigente, cada empresa interessada nos benefícios precisa fazer um estudo de viabilidade que custa em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil, passar pelo (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) e ainda ter o pleito votado na Câmara Municipal, o que alonga o processo.

“O que queremos é retirar isso. Não é retirar atribuições da Câmara, mas definir na lei [que será enviada e analisada pelos vereadores] as regras. Então não vai ser nem o Executivo e nem o Legislativo que vão definir, mas sim os critérios da lei”, afirma o secretário. Ainda com a legislação em vigor, os benefícios  dependem do segmento, ‘um ganhava uma coisa, outro, outra coisa, às vezes fazendo o mesmo investimento ou até maior’.

Ainda de acordo com o titular, o processo hoje se alonga, pois a lei que define o Prodes não aponta os critérios de investimentos, por isso, projeto por projeto passa pelo Legislativo de Campo Grande. “É um longo processo [antes] e depois envia-se um , com isso, você politiza o incentivo fiscal”.

Acima de cinco anos e doação de terrenos

Empreendimentos com investimentos e impactos maiores, caso de shoppings, por exemplo, que defendam tempo maior de incentivos fiscais, obedecerão a regra que já é válida hoje. Ou seja, apresentarão pleito no Codecon e depois um projeto de lei será votado na Casa de Leis. Também será desta forma no caso de doação de terreno.

Apesar de fazer parte do plano de retomada da economia, prejudicada por causa da pandemia, o município não traçou ainda um volume de investimentos que devem ser atraídos ou de empresas que devem ser abertas ou ampliadas. “Queremos atrair os três, desde o pequeno, médio e grande empresário. O que vem de fora e quer investir aqui e o empresário daqui que quer ampliar”.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Perigo oculto: infecções em dedos e unhas geram alerta a médicos e profissionais de estética

aeroporto

Vai viajar? Aeroporto Internacional de Campo Grande opera sem restrições

‘Um dia no Parque’ acontece neste domingo e evento é oportunidade para contato com a natureza

Estrada de acesso ao assentamento Bebedouro, em Nova Alvorada do Sul (PMNAS, Divulgação)

Incra cede área em assentamento de Nova Alvorada do Sul para prefeitura

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Sob gestão de Papy, Câmara de Campo Grande aumenta gastos e diminui resultados

Precisa de atendimento? Confira a escala médica nas Upas e nos CRSs de Campo Grande

Últimas Notícias

Cotidiano

Ressarcimento INSS: devolução começa dia 24 para quem aderir a acordo até segunda

Em MS, mais de 8 mil aposentados e pensionistas do INSS firmaram adesão a ressarcimento até a última sexta (18)

Cotidiano

‘Terapia’ pelo ChatGPT: por que buscar ajuda emocional com robô pode ser perigoso

Especialistas alertam para riscos mentais e técnicos do uso da inteligência artificial para terapia

Brasil

Vence licença de Eduardo Bolsonaro que está nos EUA desde fevereiro

A partir de agora, o deputado precisa justificar suas ausência para não perder o mandato

MidiaMAIS

Domingo tem feiras, apresentações e atividades para a criançada em Campo Grande

Está sem ideia do que fazer neste domingo? Confira a programação