Câmara Municipal não descarta CPI do transporte público em Campo Grande

O vereador Carlão (PSB) disse que não descarta abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte público de Campo Grande. Na manhã desta terça-feira (16), vereadores participaram de uma reunião com Janine Bruno, diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), para discutir melhorias na qualidade do serviço oferecido à população.

Neste sentido, Carlão, presidente da Câmara, ponderou que uma CPI pode ser instaurada, desde que sejam atendidos os requisitos necessários para o procedimento. “Foi uma reunião produtiva, o secretário explicou detalhes dessas reformas dos terminais, mobilidade urbana, o que pode e não pode ser feito. Vamos ouvir o TCE [Tribunal de Contas do Estado], até para juntar com o que eles colheram. A CPI é uma prerrogativa do legislativo, mas primeiro vamos ouvir o TCE, que fez um grande trabalho nesta área do transporte e trânsito em Campo Grande”, disse.

Após denúncias de superlotação e outras irregularidades em meio à pandemia da Covid-19, a Comissão de Trânsito do Legislativo deu início às fiscalizações. À época, a Casa encaminhou ofício à Agetran, com cópia ao Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo serviço, cobrando o aumento da quantidade de ônibus circulando na Capital, principalmente nos horários de pico, por conta do número dos casos de coronavírus.

O vereador Marcos Tabosa (PDT) apresentou, em agosto, na Câmara Municipal, uma proposta de abertura de CPI do Consórcio Guaicurus. No entanto, a Procuradoria-Jurídica da Casa emitiu parecer desfavorável, sob justificativa de que a CPI não atendia aos requisitos formais e legais necessários, como, por exemplo, a identificação de “fato certo e determinado”, bem como “prazo determinado”.