A Energisa que está sendo investigada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta no ano passado pelos deputados estaduais, entrou com liminar na Justiça para barrar a inspeção dos 200 relógios de consumidores que estão sendo periciados na USP (Universidade de São Paulo) da cidade de São Carlos.
A informação foi repassada ao Jornal Midiamax pelo presidente da CPI, deputado Felipe Orro (PSDB). Na última sexta-feira (8), a Comissão recebeu o documento protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). “A Energisa entrou para barrar as perícias na USP. Estamos concluindo o recurso e vamos protocolar hoje no Tribunal de Justiça”.
De acordo com o documento da concessionária de energia, serão periciados, como amostra, cerca de 200 medidores da cidade de Campo Grande, pertencentes a unidades consumidoras que tenham formulado reclamações perante o Procon-MS.
Na justificativa, a Energisa defende a necessidade de serem esclarecidos alguns pontos prévios à realização da perícia, em especial quanto à necessidade de acreditação, pelo Inmetro, do laboratório encarregado da aferição dos medidores, porquanto as normas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), prevêem critérios técnicos específicos a serem observados em procedimentos dessa natureza.
O relator, desembargador João Maria Lós, deferiu a liminar pleiteada, cassando o ato impetrado, para suspender a realização de perícia a ser realizada pela CPI.
Mesmo durante a pandemia e a quarentena, Orro disse que os trabalhos continuam e que a CPI recebeu mais uma reclamação. “Na semana passada, um consumidor de Nova Alvorada do Sul apresentou relatório do Inmetro com a discrepância do relógio instalado pela Energisa, marcando 30% a mais do que o consumo. Queremos que os consumidores paguem pelo que de fato consomem”.
Segundo resposta da Energisa, a empresa diz não se opor a investigação, mas que algumas
informações são estritamente necessárias para que o processo tenha valor técnico e legal, e discorda da forma como a perícia dos medidores seria conduzida.
Conforme a nota de esclarecimento, a concessionária tentou por várias vezes o caminho do diálogo e obter respostas sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na aferição dos medidores. Perguntas técnicas sobre a metodologia realizada pela perícia e a qualificação da instituição contratada pela CPI para tal, nunca foram respondidas.
Matéria atualizada às 8h48 de 14 de maio para acréscimo de informações
