Muitas serão acatadas, adianta Reinaldo sobre emendas à PEC da Previdência

Em evento partidário na manhã desta segunda-feira (09), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) adiantou que muitas das 26 emendas feitas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n.º 07/2019 que altera a previdência dos servidores sul-mato-grossenses serão acatadas pelos deputados estaduais.

A fala foi feita antes da emissão do parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que deve ser entregue pelo relator, deputado estadual Gerson Claro (PP), no final da tarde desta segunda-feira (9) na reunião da comissão. “Tem várias que já estão no relatório feito pelo relator que é o Gerson”, adiantou o governador. Segundo ele, todas as emendas ‘que não desconfiguram a emenda 103’ do presidente Jair Bolsonaro (PSL) serão aceitas.

As demais, afirmou o governador, deverão ser rejeitadas pelo próprio Legislativo. Na avaliação de Reinaldo, contudo, a maior parte das modificações propostas mantém o cerne da reforma previdenciária feita no País. A avaliação é diferente da análise técnica feita pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado que se uniram e protocolaram ofício contra 11 pontos da PEC do governador. Para os representantes dos Poderes há pontos que não têm simetria nem com o texto aprovado e nem com a Constituição Federal.

Os deputados agendaram reunião extraordinária da CCJR para às 16h para análise da constitucionalidade de projetos que tramitam na Casa de Leis, dentre eles a PEC da Previdência. Se aprovado pela comissão, o projeto pode passar pela 1ª votação em plenário ainda na terça-feira (10).