O parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deve ser entregue pelo relator, deputado Gerson Claro (PP), na tarde desta segunda-feira (9), na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Os deputados agendaram a reunião extraordinária da Comissão para às 16h, para análise da constitucionalidade de projetos que tramitam na Casa de Leis, dentre eles, a PEC. Se aprovado pelos parlamentares na Comissão, o projeto pode ser votado na terça-feira (10) em plenário pelos deputados, em 1º votação, que determina a constitucionalidade da proposta.
A PEC recebeu 26 emendas e Claro foi definido como relator na última quarta-feira (4). São cinco deputados que compõem a Comissão: Barbosinha (DEM), João Henrique Catan (PL), Marçal Filho (PSDB), Lídio Lopes (Patri) e Claro.
Barbosinha informou estar analisando o relatório de Gerson Claro sobre a PEC, porém, não deu mais detalhes. Claro não respondeu ao questionamento do Jornal Midiamax nesta manhã para saber os pontos principais do relatório.
Com relação às emendas, das 26, 11 foram apresentadas pelos poderes: TJMS (Tribunal de Justiça), TCE (Tribunal de Contas), ALMS (Assembleia Legislativa), Defensoria Pública e MPMS (Ministério Público).
Dentre as 11 mudanças propostas, a principal é a retirada da alíquota extraordinária do texto original, para ser votada em uma lei complementar. Segundo a emenda apresenta, antes de ser aprovada, é preciso fazer uma pesquisa da necessidade da alíquota.
Outra emenda trata sobre a questão do tempo para a PEC, se aprovada, entrar em vigor. Pelo texto do governo estadual, após aprovação pelos deputados, já entraria em vigor. Porém, os poderes sugeriram 180 dias, mas, isso afetaria a economia de R$ 60 milhões prevista para 2020 do Estado, pois, em seis meses, muitos servidores se aposentariam pela regra atual. Houve um acordo e é possível que seja aprovado a vigência em 90 dias.
