Estender prazo do desconto de 20% é só uma possibilidade, diz Pedrossian Neto

Decisão será em conjunto com a Câmara Municipal

O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, disse que há possibilidade de estender o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 com desconto de 20%, contudo, a decisão deve ser tomada em conjunto com a Câmara Municipal. Todavia, inicialmente o prazo termina hoje, quarta-feira (10).

“É uma possibilidade, mas que vamos discutir com a Câmara. A definição tem que ser conjunta com os vereadores. (O tema) está aberto a discussão”, disse o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento). Para isso, haverá reunião com os vereadores às 16h desta quarta-feira, na Câmara. 

A ampliação do prazo será estudada devido ao impasse causado pela taxa de lixo que é cobrada junto com o IPTU. De acordo com texto publicado no portal do Legislativo, a pauta do encontro será encontrar alternativas legais para corrigir eventuais erros no cálculo e a possibilidade de alterações na lei em vigor.

Na segunda-feira (8), após apelo da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), bem como de segmentos do comércio, ficou definido que o consumidor que quisesse desmembrar os boletos poderia fazer, já que, pela lei, o prazo de pagamento da taxa acaba em 13 de março.

Depois da decisão, nos dois últimos dias, a Central de Atendimento do IPTU, localizada na Arthur Jorge, está lotada. As filas duraram horas nessa terça-feira (9) e continuam grandes, justamente porque o pagamento do tributo com 20% de desconto tem que ser feito hoje.

Quem quer pagar menos, mas deseja desmembrar a taxa de lixo, portanto, tem que enfrentar a lotação. Vale ressaltar que a taxa de lixo paga com o IPTU também tem o desconto de 20%, mas se separada, o percentual cai para 5%, segundo explicou Pedrossian Neto.