Em sessão extraordinária, ALMS aprova orçamento de 2019 com 158 emendas

(Com Maisse Cunha)

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12) o orçamento de 2019 previsto pelo governo do Estado, mas com 158 emendas. Foram apresentadas 167, mas nove ficaram de fora por serem modificativas.

De acordo com o relator, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), as emendas retiravam recursos de uma área e colocavam em outra. Permaneceram somente as emendas indicativas, ou seja, que sugerem mudanças ao governo.

A terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 também foi aprovada.

Previsão de R$ 15,048 bilhões

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em outubro a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 com valor confirmado de R$ 15,048 bilhões, um aumento de 3,6% em relação a 2018, conforme previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)apresentada em junho deste ano.

Aumentos e reduções de custos

A previsão é de crescimento significativo para setores essenciais, como Educação e Segurança. A SED (Secretaria de Estado de Educação) poderá receber R$ 2,025 bilhões, variação de 28,76% sobre o montante previsto para 2018, de R$ 1,572 bilhão. Já o valor relativo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) pode aumentar em 24,95%, de R$ 1,235 bilhão (2018) para R$ 1,543 bilhão (2019).

Todos os poderes tiveram aumentos em relação ao ano passado. A previsão de receita para 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Em 2018, estavam previstos R$ 290 milhões para a Assembleia e R$ 804 milhões ao TJMS. Em se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões, R$ 17 milhões a mais do que em 2018. Todos os montantes correspondem a aumento de 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano.

Entre os que podem sofrer com a redução de recursos estão a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS), de R$ 31,068 milhões para R$ 13,449 milhões, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), de R$ 351,57 milhões para R$ 293,39 milhões e a SECC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania), de R$ 7,19 milhões para R$ 4,38 milhões. Os encargos gerais financeiros do Estado podem cair de R$ 1,403 bilhão para R$ 1,019 bilhão.

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que teve realizou diversas manifestações por aumento na receita, terá uma previsão de R$ 229.894.400 para 2019. Em 2018, a previsão era de R$ 207.133.600.

A Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) terá receita de R$ 2.040.298.300, um aumento de R$ 8.771.100 em relação ao ano passado.