Confira os projetos a serem votados nesta terça na Assembleia Legislativa

Dois passam por primeira análise

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar quatro projetos de lei durante a ordem do dia desta terça-feira (17). Dois deles estão previstos para votação em primeira discussão. O PL 246/2017, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e do ex-deputado Flávio Kayatt (PSDB), visa alterar a Lei nº 4.588/2017, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente aos consumidores do Estado.

Já o PL 13/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), dispões sobre a isenção de pagamento para doadores e receptores de rim em concursos públicos estaduais. Ambos os projetos receberam parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução do deputado Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração à Semana Estadual da Segurança Pública também deve ser analisado. O projeto recebeu já parecer favorável da CCJR.