Resultado da votação na CCJ gera dúvidas sobre tramitação da denúncia

40 votos a 25

A vitória da base aliada ao governo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aumentou a movimentação entre os líderes governistas e oposicionistas em busca de estratégias para a votação que deve ocorrer no plenário da Casa. Na tarde de hoje (13), por 40 votos a 25, os membros da comissão derrubaram o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que o resultado reflete o número de votos planejado pela base aliada para alcançar a vitória. Segundo Coimbra, com a vitória, será possível impedir a volta do país ao “quadro de incerteza e instabilidade” na economia. “Era um resultado esperado. Este processo não trata apenas de autorização de afastamento e, sim, da possibilidade de uma vacância de seis meses, com um processo [eleição] indireto ainda sem definição”, acrescentou Coimbra.

Já os oposicionistas criticaram o fato de o governo ter substituído 25 dos 66 titulares da CCJ com o objetivo de evitar traições. “Eles retiraram pelo menos 20 membros da comissão, e o resultado final foi 15 votos de diferença a favor deles. Então, é um resultado baixo para tudo o que eles fizeram. Fechamento de questão, troca de membros, venda de emendas parlamentares, compra de votos, objetivamente. Eles conseguiram um resultado pífio”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

Durante a reunião da CCJ, houve provocações de ambos os lados e, por diversas vezes, a oposição pediu que a sessão fosse suspensa. Do lado de fora do plenário, houve bate-boca entre os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Pompeu de Mattos (PDT-RS). Marun concedia entrevista em que afirmava que a oposição não terá os votos no plenário para aceitar o prosseguimento da denúncia, quando o pedetista divergiu e, durante alguns minutos, eles discutiram na frente das câmeras.

Estratégias

Após a aprovação do novo relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contra a aceitação da denúncia, as negociações giram em torno do dia em que o plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir para votar em definitivo a matéria. As negociações que ocorrerão nas próximas horas envolvem a necessidade de garantir o quórum de 342 deputados para que o tema comece a ser apreciado. Independentemente da presença no plenário, o relatório de  Paulo Abi-Ackel precisa ser rejeitado por pelo menos 342 parlamentares para que a denúncia não seja arquivada.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), como se trata da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017, algo inédito na Casa, a matéria será o primeiro item da pauta de todas as reuniões plenárias. Segundo Molon, isso significa que, caso os governistas estejam inseguros quanto ao resultado da votação, caberá a eles o “ônus” de solicitar alteração da pauta.

Já Alceu Moreira (PMDB-RS) entende que a Câmara deve continuar votando as matérias de interesse da sociedade, independentemente da “omissão da minoria”. “O que a oposição diz é o que eles têm que fazer: o exercício da retórica para reduzir o tamanho da derrota aqui. Essa dúvida com relação ao futuro [votação no plenário] causa algumas incertezas. Concluir imediatamente seria melhor. Mas a Casa Legislativa cumpre os prazos de acordo com o que é possível, não com o que é desejado”, disse Moreira.

Lelo Coimbra ressaltou que os parlamentares ainda vão trabalhar em busca de um acordo. “Vamos conversar sobre como procederemos para a votação em plenário, se na sexta [14], na segunda [17], ou de acordo com o entendimento que for melhor por parte do presidente da Câmara [Rodrigo Maia] com o conjunto dos líderes partidários na análise que faremos no término desta reunião (da CCJ)”, disse o deputado.

“Agora eles vão fazer um empate, porque não têm força para votar no plenário. Eles têm que colocar 342 [deputados] em plenário, então, [a votação] fica possivelmente para agosto. É uma tática suicida porque o tempo fala a nosso favor, contra o governo Temer. Novas denúncias e delações premiadas estão em andamento. O procurador-geral da República [Rodrigo Janot] vai apresentar a segunda denúncia no começo de agosto, que é sobre a obstrução de justiça. As coisas vão se acumulando, e o governo vai ficar imobilizado”, acrescentou Ivan Valente. Para o deputado, a situação pode “ficar insustentável, e o governo pode entrar em colapso”.

Abstenção do presidente

Após o encerramento da votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), destacou o trabalho realizado pela comissão para garantir a correta tramitação da denúncia e disse que adotará a mesma conduta, caso chegue à Câmara nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Durante as votações, Pacheco absteve-se de votar nos dois relatórios.

Oferecida pelo procurador Rodrigo Janot, a denúncia por corrupção passiva precisa ser autorizada pela Câmara para que o Supremo Tribunal Federal dê prosseguimento ao processo. Há expectativa, no entanto, de que Janot  denuncie Temer por outros crimes, , como obstrução de Justiça e corrupção ativa, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feito há algumas semanas.

“Na eventualidade de ocorrer nova denúncia, nós conduziremos da mesma forma, atendendo os dois lados, cumprindo acordo e tratando essa questão como deve ser tratada: com isenção, sem interferência indevida do governo e da oposição”, disse Pacheco.

O parlamentar adiantou que, por enquanto, manterá em segredo sua posição quanto à denúncia na votação em plenário. “Eu resolvi adotar essa postura. Ainda não sei como fazê-lo, até porque nós temos, segundo consta, a perspectiva de alguma nova denúncia passar pela CCJ. Talvez seja o caso de prevalecer essa forma de isenção pra uma condução independente desse trabalho”, afirmou Pacheco.