Decisão sobre benefícios para empresa que denunciou Sefaz-MS fica para 2018

Sessão de julgamento foi adiada pela 3ª vez

Foi adiado o julgamento do recurso ingressado pela da Braz Peli Comércio de Couros Ltda. para tentar impedir que o governo do Estado retire os benefícios ficais dados à empresa. O caso só será resolvido em 5 de fevereiro de 2018, após recesso do Judiciário.

Este é a terceiro adiamento devido a pedido de vistas feito pelos desembargadores Sérgio Martins, nas duas primeiras vezes, e agora de Paulo Alberto de Oliveira. O recurso iria a julgamento em outubro, ficou para o dia 6 de novembro, passou para 4 de dezembro e, por fim, está marcado para o ano que vem.

Logo depois, o relator desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu o pedido de liminar e devolveu o benefício até que o julgamento do processo ocorresse. Insatisfeito, o governo do Estado ajuizou, ainda no mês de maio, recurso para tentar anular a decisão, sob argumentação de que, antes da resolução, a empresa teve oportunidade de se defender, porém não o fez.

No dia 3 de outubro o pedido do Executivo foi julgado improcedente por perda de objeto, já que o mandado de segurança da Braz Peli seria colocado em julgamento naquele mesmo dia e, portanto, a liminar assinada pelo relator teoricamente perderia a validade naquele dia.

Porém, a sessão tem sofrido seguidos adiamentos. De acordo com os autos, junto com o relator, outros três desembargadores já se manifestaram por denegar a segurança, ou seja, rejeitar o pedido da companhia.

Denúncia

A Braz Peli é de propriedade de José Alberto Berger, responsável por denunciar suposto esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no governo de Mato Grosso do Sul. À época, ele divulgou gravação feita em novembro de 2016, na qual o então secretário de Governo, Sérgio de Paula, orienta o empresário a procurar pessoa que teria um bom trânsito com interlocutores do governo.

Berger contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar em Mato Grosso do Sul, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.