Câmara coloca em votação projeto que prevê mais autonomia ao poder Executivo

Texto autoriza movimentação orçamentária entre órgãos
| 25/04/2017
- 15:20
Câmara coloca em votação projeto que prevê mais autonomia ao poder Executivo

Texto autoriza movimentação orçamentária entre órgãos

Será colocado em votação na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (25), projeto de Lei do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que prevê autonomia do Executivo para movimentação de despesas em várias áreas da administração, sem que antes passe pelo crivo dos vereadores.

De acordo com o texto, caso seja aprovado, fica permitido que os gastos com pessoal e encargos, fornecimento de gás, combustível, manutenção de veículos, assim como a execução de obras dos órgãos e entidades do Município possam ser realizadas por órgãos centrais que controlarão e empenharão tais despesas.

A justificativa é de que o tramite vai dar efetividade às ações e serviços executados pelos órgãos e entidades municipais, “visto que poderão dedicar-se exclusivamente à sua atividade fim”.

Marquinhos argumenta na matéria que “sem o instituto da provisão, torna-se mais trabalhoso e oneroso ao Município a disponibilização de pessoal e estrutura para gerenciar diversos sistemas e subsistemas que se fazem necessários para a execução das despesas elencadas”.

Embora o projeto preveja a transferência orçamentária de um órgão para o outro, o Executivo garante não se tratar de aumento ou suplementação. Em março de 2016 o então prefeito Alcides Bernal (PP) enviou à Casa de Leis texto semelhante que foi desaprovado pelos vereadores.

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