1ª votação da LOA prevê aumento de repasses para TJ, MP e UEMS em 2018

Ao todo deputados apresentaram 351 emendas

Os deputados estaduais aprovaram, em 1ª votação na sessão desta quarta-feira (1), a LOA (Lei Orçamentária Anual) do governo para 2018. O projeto estima a receita e estipula os gastos do Executivo no exercício do próximo ano.

Todos os 22 deputados presentes na sessão foram favoráveis à matéria nesta 1ª votação, que analisa a constitucionalidade do projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Apenas o deputado Onevan de Matos (PSDB) não compareceu aos trabalhos legislativos. O presidente da Casa, deputado Júnior Mochi (PMDB), por regimento não vota.

Apesar da unanimidade na votação, houve divergências na discussão do projeto. O líder da bancada petista, deputado João Grandão, disse que os deputados de seu partido não ficaram satisfeitos com as respostas dadas pelo governo em seus requerimentos, uma delas de Amarildo Cruz, que solicitava informações sobre valores referentes à renúncia fiscal dos benefícios concedidos a empresas.

O líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), disse que o governo disponibilizou um servidor, lotado na Segov (Secretaria de Estado de Governo), com experiência de 25 anos na elaboração de LOA’s para atender os colegas.

“Para que não fique nenhuma dúvida nos parlamentares para a 2ª votação”, disse Rinaldo. A segunda votação está marcada para a sessão da próxima terça-feira (19).

Emendas

No total a Casa apresentou 351 emendas, sendo três modificativas e 348 aditivas.

As modificativas alteram repasses do governo à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Su), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPE-MS (Ministério Público Estadual).

No caso da UEMS, a emenda atende uma solicitação da própria Universidade para despesas com custeio, com isso os repasses para instituição em 2018 devem R$ 214 milhões, e não R$ 217 milhões como o governo havia previsto.

No Caso do TJ e MP, o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Beto Pereira (PSDB), foi necessário fazer uma adequação devido à aprovação da reforma da previdência, pois a LOA chegou antes da alteração aprovada na Casa.

Pereira disse que os órgãos terão aumento na despesa com custeio da previdência, referente à contribuição patronal, por isso os repasses para o TJ vão saltar de R$ 804 milhões para R$ 836 milhões, e do MPE de R$ 400 para R$ 405,8 milhões.