“Impeachment tem natureza não só jurídica”
O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, afirmou nesta segunda-feira (2) que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração “o conjunto da obra” e a má gestão pública quando justificarem seus votos.
Convidado por parlamentares da oposição para falar sobre aspectos técnicos e jurídicos do processo de impedimento, o especialista defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também.
– Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados pelas casas legislativas – defendeu.
Na opinião de Osório, os crimes de responsabilidade admitem o dolo e a culpa grave. Ele lembrou que, desde o Império, tipifica-se ao lado das desonestidades funcionais a inaptidão notória e a desídia habitual no exercício das funções.
– Ou seja, não basta ser honesto para comandar um país. Tem que ser minimamente eficiente também. A culpa grave ocasiona graves danos ao povo – alegou.
Para o jurista, a presidente Dilma Rousseff errou ao dizer no exterior que estava em curso um golpe no país.
– Ela cometeu um crime de responsabilidade para esconder outros crimes de responsabilidade: ir ao cenário internacional para dizer que este Parlamento, ao exercer sua soberana missão, está conspirando e praticando um golpe – opinou.
