Medida servir para reduzir impacto nas contas públicas
Em tempos de crise econômica e discussão sobre a data base dos servidores, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), viu a Assembleia sancionar a lei que fixou os salários do primeiro escalão da administração tucana. Na prática, o Chefe do Executivo e seus secretários de Estado receberão os mesmos valores em remuneração do ano anterior.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na última quarta-feira (25) a lei que fixa os salários do governador do Estado em R$ 30.471,11, e do vice-governador e secretários do Estado em R$ 24.376,89. Segundo a lei, os subsídios dos chefes do Executivo não serão mais vinculados ao recebido pelos desembargadores do Tribunal da Justiça. A lei foi publicada nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do Estado.
A medida visa impedir que o salário concedido ao governador, vice e secretários sofra um reajuste de 16,38%, valor da proposta de aumento para os desembargadores que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a Mesa Diretora da Assembleia, autora do projeto dei, os impactos de um possível reajuste seriam danosos às contas públicas.
“Não é admissível que o Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude da vinculação salarial estabelecida pela Lei n. 4.600, de 2014, tenha que conceder 16,38% de reajuste ao subsídio”, justificou a Mesa Diretora. A Assembleia Legislativa também afirmou que a medida visa compensar o impacto ao Tesouro Estadual causado pelo abono salarial de R$ 200, concedido aos servidores estaduais.
Vale lembrar que desde que assumiu o Estado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) abriu mão de 50% de seu salário como Chefe do Poder Executivo Estadual, e tem como remuneração fixa bruta R$ 15,2 mil.
