Promotor pede indeferimento de recurso de vereador que foi multado em R$ 1 milhão

Siufi quer que penalidade seja recalculada

O promotor de Justiça Marcos Alex Vera se manifestou pelo indeferimento do recurso ingressado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) na ação em que foi condenado a pagar mais de R$ 1 milhão em multa, além de perder os direitos políticos por oito anos.

A defesa do peemedebista argumenta que o cálculo da penalidade não foi feito corretamente. O MPE-MS (Ministério Público Estadual), por sua vez, sustenta que os fatos foram analisados minuciosamente.

A decisão judicial é referente ao processo em que o MPE-MS apontou supostas irregularidades no atendimento de Siufi na unidade de saúde do Aguão. O juiz pontuou que frequência do legislador ao cargo ocupado foi de apenas 18,12% no período de janeiro de 2009 a maio de 2013, mas houve recebimento de 100% do salário correspondente à função.

No dia 31 de outubro o juiz de primeiro grau David de Oliveira Gomes Filho assinou a sentença e alguns dias depois o peemedebista ingressou embargos de declaração pedindo que a multa fosse recalculada.

A alegação é de que na decisão o magistrado considerou itens incorretos como vencimento base, adicional por tempo de serviço, gratificação por trabalho em local de difícil acesso, adicional de aperfeiçoamento profissional e produtividade SUS (Sistema Único de Saúde).

“O cálculo realizado sobre a quantia que supostamente deveria ser devolvida pelo autor leva em consideração tudo aquilo que o autor recebeu nos quatro anos e cinco meses, o montante de R$ 223.410,88, e não os 81,88% correspondente deste montante, qual seja R$ 182,928,91, para fins de devolução”, diz a peça.