Plenário tem sessão extraordinária na segunda com projeto sobre fundos de pensão

Quórum mínimo é de 257 deputados

Com a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário realizará sessão extraordinária na próxima quinta-feira (14), às 16 horas, para a escolha do novo presidente da Casa para o período restante do biênio 2015-2016, que acaba em fevereiro de 2017.

Os candidatos poderão se registrar até as 12 horas da própria quinta-feira. Para ser eleito em primeiro escrutínio, o mais votado precisará ter metade mais um de todos os votos (maioria absoluta). Se houver um segundo escrutínio, com os dois candidatos mais votados, será eleito aquele que obtiver a maioria simples dos votos. Em ambas as votações o quórum mínimo é de 257 deputados e serão contados para esse efeito os em branco e os nulos. A eleição será por meio de urnas eletrônicas instaladas no plenário e o voto é secreto.

Antes da eleição para a presidência, há votações marcadas de segunda-feira (11) a quarta-feira (13). Na segunda, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Segundo o projeto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

Pauta trancada

A partir de terça-feira (12), a pauta da sessão ordinária marcada para as 14 horas poderá ficar trancada após a leitura dos ofícios referentes a cinco medidas provisórias aprovadas pelas comissões mistas.

A primeira delas é a MP 719/16, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória.

A garantia poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior.

Já a Medida Provisória 720/16 define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País.

De acordo com a MP, o valor foi liberado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante para os municípios.

Mais Médicos

Também poderá ser analisada a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no País.

A MP também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Créditos orçamentários

Duas MPs tratam da abertura de crédito extraordinário. Originalmente, a MP 722/16 abria crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

No relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento, os recursos para a Presidência foram retirados porque a comissão considerou que os gastos com comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões) não tinham o caráter de imprevisibilidade e urgência.

Os R$ 80 milhões da pasta do Esporte vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Com a MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crédito sustentará despesas das eleições municipais deste ano com a compra de alimentação dos mesários e demais despesas de custeio.