Olarte sofre nova derrota em caso ‘dos cheques em branco’

TJ-MS rejeitou agravo regimental do pastor

Por maioria o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou agravo regimental do vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), em ação na qual é réu por corrupção passiva, popularmente chamado de ‘caso dos cheques em branco’ . Ele questionava decisão que declarou encerrada a instrução criminal no processo.

Entretanto, novamente não conseguiu rever a situação. Somente o desembargador Romero Osme Dias Lopes foi favorável. No início do mês o relator do caso, Luiz Cláudio Bonassini, indeferiu pedido de perícia e integral transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas usadas como base no processo.

Destaca, ainda, não haver relatório das operadoras de telefone sobre todos os números interceptados, para se as provas sejam compreendidas na totalidade. “Desta forma, ao contrário do afirmado genericamente na decisão agravada, há sim o apontamento de fatos concretos que justificam a realização de perícia, de vez que a prova de que foram apagados arquivos pertinentes ao conteúdo das interceptações pelo MPE é evidente e inquestionável”, alegam no agravo.

A defesa de Olarte argumenta que o processo de investigação teve início com base em depoimento de testemunha que antes conversou com o prefeito da Capital, Alcides Bernal. Além disso, segundo o agravo vencido, ligações de pessoas ligadas ao chefe do Executivo foram captadas, sendo que os indivíduos estavam cientes da gravação e falaram coisas para prejudicar o vice afastado.

Diante das argumentações eles pediam que o MPE (Ministério Público Estadual) preste informações, exige que o material original seja apresentado e quer os dados das operados quanto às ligações.