Advogado ‘abandona’ defesa de Bernal e Defensoria quer receber honorários

Prefeito foi defendido em ação relacionado a ex-presidente da OAB

Depois de defender o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em processo que o MPE (Ministério Público Estadual) move contra ele, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com ação contra o próprio ‘cliente’ no valor de R$ 15 mil, uma vez que o progressista possuiu condições de arcar com um advogado. 

O chefe do Executivo foi auxiliado pela defesa do Estado porque seu advogado não respondeu aos questionamentos da Justiça, no processo que ele responde ao Ministério Público pela contratação do então presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Júlio César Rodrigues, em 2013. 

Por considerar não se tratar de pessoa que necessita do recurso público para tecer defesa, em novembro do ano passado o juiz Oliver Augusto Coneglian determinou que o progressista pagasse o valor de R$ 15,5 mil à Defensoria, fato que também não foi cumprido.

Desta forma, no último dia 19 de janeiro a própria Defensoria, que o defende no referido processo, se viu obrigada a ingressar com ação para receber o valor determinado anteriormente. A defensora pública Jane Inês Dietrich pediu que o montante seja pago, caso contrário solicitou que a Justiça bloqueie os bens do prefeito. 

“Não efetuado o pagamento, requere realização de penhora on-line, pelo sistema BACENJUD, com vistas a bloquear importâncias de titularidade do Executado até o limite atualizado do débito”, cita trecho da ação. 

O juiz responsável pelo caso ainda cobrou uma posição da OAB/MS, ‘para que analise a desídia’ do advogado de Bernal, Wilton Edgar Acosta, ‘nos presentes autos que, apesar de constituído não providenciou a defesa’ de seu cliente. 

Caso – A Defensoria foi requisita na ação criminal em que o MPE alega reprovabilidade de conduta de Bernal, do ex-secretário de finanças do município, Wanderley Ben Hur, e do ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) Júlio César Souza Rodrigues. O órgão alega que a contratação do advogado foi feita sem inexigibilidade de licitação e, portante, fora das hipóteses legalmente permitidas e deixando de observaras respectivas formalidades legais.

Júlio César foi contratado em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).