TJ adota ‘última tentativa’ para evitar ‘enrolação’ de réu da Operação Adna

Luiz Márcio Feliciano estaria evitando concluir perícia

Um dos processados na ação judicial originada pela Operação Adna, na qual o vice-prefeito afastado do cargo de prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), figura como réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tenta retardar o andamento do processo. O entendimento é da própria Justiça, que determinou “última tentativa” antes de “medidas mais drásticas”.

A questão envolve Luiz Márcio dos Santos Feliciano, réu na ação junto com Olarte e Ronan Feitosa de Lima. Em março deste ano, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu que ele seja obrigado a provar, na ação, sofrer de distúrbios mentais, por haver “sérias dúvidas sobre a suposta incapacidade” de responder pelos próprios atos – o militar da reserva é interditado judicialmente, tendo a esposa, Ana Maria Ferreira Feliciano, como sua tutora.

O termo para isso é ‘incidente de insanidade mental’, que tramita paralelamente ao processo principal. Ocorre que até agora a perícia não foi concluída porque, entre outras coisas, Luiz Márcio faltou e não justificou ausência a um dos dias agendados para o procedimento.

Neste último caso, era para ele ter comparecido ao consultório do médico perito no fim de julho, acompanhado da mãe, para falar sobre “seus antecedentes patológicos, familiares e pessoais”. O psiquiatra Jony Afonso Domingues, designado para o procedimento, disse que sem esses dados “a perícia fica imprecisa e passível de contestação e impugnação”.

“Trata-se de conduta de risco, posto que tendente a retardar a conclusão da perícia e, consequentemente, o andamento do processo, a qual este juízo não tolera”, avisa o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator do processo. Por isso, o magistrado ordenou o que chamou de “última tentativa de normalizar o trâmite do incidente”.

Bonassini mandou que Luiz Márcio, em dez dias, apresente ao psiquiatra um exame de imagem cerebral solicitado. Além disso, mandou-o informar à Justiça, dentro de três dias, o nome e endereço da mãe “a fim de que a mesma seja formalmente intimada a comparecer junto ao perito e prestar as informações necessárias”.

“O sistema legal prevê medidas mais drásticas e eficazes para evitar condutas como essa, que podem ser adotadas na sequência, diante do menor indício de contumácia”, lembra o desembargador.  Não consta no processo se Luiz Márcio já foi notificado e, portanto, em tese o prazo ainda não está correndo.