Julgamento sobre corte de verba indenizatória é adiado novamente

Houve outro pedido de vistas

Mais uma vez o julgamento da ação que pede anulação do pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Campo Grande foi adiado. O processo estava na pauta de hoje no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, 1° vogal, pediu vistas. Agora a decisão ficou para o dia 30 deste mês.

A ação também entrou em sessão de julgamento no último dia 16, porém, na ocasião, o próprio relator, desembargador Dorival Renato Pavan, também pediu vistas. Com o assunto protelado, cada um dos 29 legisladores da Capital continua recebendo auxílio de até R$ 8,4 mil por mês para utilizar com gastos de gabinete, divulgação do trabalho parlamentar, combustível, assessoria técnica e jurídica, impressão de materiais gráficos, entre outros.

O autor da ação lembra artigo da Constituição Federal que determina que ocupantes de cargos políticos serão pagos “mediante subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Neste caso, os vereadores que já recebem salário de R$ 15.031,76, não poderiam receber qualquer outra verba indenizatória.

À época os vereadores argumentaram que com o dinheiro era possível levar os mandatos aos bairros em busca de melhorias à população. Sem o recurso muitos acreditavam que sem o investimento o trabalho legislativo ficaria limitado. Menos de um mês depois, o TJMS reverteu a situação e concedeu a verba novamente.