Gabinetes dos vereadores cassados continuam funcionando na Câmara
TRE marcou diplomação dos suplentes para hoje
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TRE marcou diplomação dos suplentes para hoje
Os gabinetes na Câmara Municipal dos vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Thaís Helena (PT), que tiveram seus mandatos cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuam funcionando normalmente, nesta segunda-feira (14). Desde que a decisão foi divulgada, os parlamentares têm participado das sessões.
Isto porque, a Casa de Leis ainda não foi notificada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mesmo depois de quase 1 mês da determinação e 10 dias da publicação do acórdão. No entanto, nesta segunda, o juiz Paulo Henrique Pereira publicou nota na qual convoca a diplomação dos eleitos e respectivos suplentes.
Para que os parlamentares estejam, de fato, impedidos de ocupar os cargos, o TSE precisava publicar a decisão e notificar o TRE-MS, que, por sua vez, deve oficiar a Casa de Leis, o que ainda não aconteceu até então.
Ao anunciar nova diplomação o juiz cita os processos respondidos pelo trio de vereadores e as respectivas derrotas em recursos no Tribunal Superior Eleitoral. A posse, segundo Paulo Henrique Pereira, deve acontecer no auditório do Fórum Eleitoral, às 13 horas.
Também foi cassado o vereador licenciado Paulo Pedra (PDT), que ocupa o cargo de secretário de Governo do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Bernal havia dito que, assim que o acórdão fosse publicado, cumpriria a lei – ele se refere a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados em decisões colegiadas ocupar cargo público.
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