Nova decisão não garante ida de Arroyo para o Tribunal, mas lhe dá esperanças
Depois de consecutivas derrotas no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ainda deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), viu a corte estadual lhe conceder uma decisão favorável, emitida pelo mesmo desembargador que já havia decidido manter a liminar que suspendia a aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral.
Na prática, o desembargador Sideni Soncini Pimentel decidiu temporariamente suspender a decisão do pleno do TCE de anular o pedido de aposentadoria de Cabral recebido e publicado pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).
“Defiro parcialmente o pedido de liminar feito na inicial, para o fim especial de suspender apenas e por enquanto os efeitos das deliberações tomadas na Sessão Reservada realizada no dia 18 de dezembro de 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (que declarou a ilegalidade do ato de aposentadoria do Conselheiro José Ricardo Pereira Cabral), mantido, entretanto, o óbice (impedimento) à posse do Deputado Antônio Carlos Arroyo até solução final da lide”, declarou o magistrado na decisão.
A decisão data do último sábado (17), e apenas um dia antes, na sexta-feira (16) o mesmo Pimentel havia imposto mais uma derrota a Arroyo.
“Ratifico a decisão proferida pela ilustre Des. Tânia de Freitas Garcia Borges, que deferiu a liminar pleiteada, suspendendo os efeitos do Decreto “P”, nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, que se reputa ilegal ou abusivo”. O decreto em questão é o que aposenta José Ricardo e abre espaço para a nomeação de Arroyo ao TCE.
Com a última decisão, do dia 17, apesar de suspender a decisão dos conselheiros que anularam a aposentadoria do colega, o desembargador mantém Arroyo longe de seu ‘sonho', até o julgamento final do mérito.
