Assembleia aprova máquinas de cartão adaptadas para deficientes

Proposta segue para análise do governador do Estado

Empresas de Mato Grosso do Sul deverão implantar máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas a pessoas com deficiência visual. A proposta apresentada neste sentido, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi aprovada pelos deputados estaduais, sem segunda votação, nesta semana.

De acordo com o projeto, as empresas devem adaptar as informações em áudio, aumentar as proteções laterais e inserir teclas em braille. Se a proposta for aprovada, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem à lei, sob pena em caso de não cumprimento.

Sobre isso, inclusive, há resolução da Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República.  O documento propõe uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.

Além disso, a resolução cita que cabe às empresas emissoras de cartão de crédito adaptar procedimentos e cartões para o acesso e utilização por pessoas com deficiência visual e auditiva.

O projeto de lei agora segue para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.