Ano na Assembleia foi de abertura de CPIs, uma delas suspensa pela Justiça

Ao todo foram quatro colegiados

Este ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abriu quatro CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), que é instrumento de investigação conduzida pelo legislativo. Três destas comissões estão em andamento e devem finalizar os trabalhos até o primeiro semestre de 2016, enquanto um dos grupos foi suspenso por ordem judicial.

É o caso da CPI da Energisa, aberta em março deste ano, foi suspensa pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após mandado de segurança impetrado pela empresa. O colegiado investigava possíveis irregularidades na Energia.

Já no segundo semestre, foram abertas as três outras CPIs: Cimi, Genocídio e do Combustível. A do Cimi (Conselho Missionário Indigenista) foi aberta, depois da reintegração de posse em Antonio João, que resultou na morte do indígena Simião Vilhalba. Deputados da bancada ruralistas defendem que o Cimi incentiva as invasões de propriedades rurais, por parte dos indígenas, e, por isso, decidiram abrir o colegiado na Assembleia.

Em resposta e a pedido de movimentos sociais e indígenas, foi aberto uma nova investigação: a CPI do Genocídio, esta para avaliar se o Estado se omitiu ou agiu nos casos de mortes de índios ocorridas durante 15 anos em Mato Grosso do Sul.

Por fim, já próximo de encerrar o ano legislativo, foi aberta a CPI do Combustível, para apurar a diferença de preços praticada por postos de combustível pelo Estado. Ao propor a investigação, o deputado Barbosinha (PSB), afirmou existir a possibilidade de uma formação de cartel.

Os três grupos ainda continuam com os trabalhos no ano que vem. Cada uma das CPIs tem 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para concluir as investigações e apresentar o relatório final. O custo da CPI da Energisa, por exemplo, não foi divulgado, enquanto a do Cimi e Genocídio devem custar R$ 70 mil, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB).

Apesar do poder de investigação, as comissões parlamentares pouco podem fazer de efetivo no fim dos trabalhos. O relatório, dependendo do conteúdo, pode ser encaminhado às instituições de fiscalização, como o Ministério Público, para que este, sim, promova a responsabilidade civil ou criminal dos possíveis acusados.