TSE nega recurso e mantém absolvição de Puccinelli, acusado de compra de votos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou seguimento a um recurso especial movido contra o governador André Puccinelli por suposto uso do Vale Renda para captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O agravo de instrumento foi interposto pela coligação A Força do Povo, liderada pelo PT, contra decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que também havia negado seguimento ao recurso especial.

Em sua decisão, o relator, ministro Dias Toffoli, argumenta que faltaram provas consistentes sobre a infração e a participação direta, indireta ou anuência do candidato em relação aos fatos apurados. “A condenação por captação ilícita de sufrágio não pode ser baseada em mera presunção”, disse.

De acordo com a denúncia, somente em julho do ano das eleições, o número de famílias cadastradas no programa Vale Renda aumentou três vezes mais do que em todo ano de 2009.