Prefeito e vereador de MS entram com recurso contra cassação por improbidade

Para Walib, o caso não deve ir muito longe. “Não existe improbidade de verdade. Vamos provar mais uma vez que a doação dos terrenos foi legal”, afirma o presidente da Câmara de Glória de Dourados. O prefeito Arcenos ainda falou sobre o recurso que corre no Tribunal de Justiça. “É um processo que ainda demanda um tempo e essa sentença só vai ocorrer quando transitar em julgado”, diz. Enquanto aguarda a sentença final, o prefeito deve permanecer no cargo e não será substituido.

O vereador Edgar Yamato disse que a doação foi justificada e é legal. “A doação da empresa foi feita de forma legal e vamos recorrer e reverter esta questão na Justiça. O que for de investimento do município estaremos a favor, já que tudo foi feito de forma legal. As empresas estão gerando emprego e movimentando a cidade”.

O vereador Aribaldo Bispo dos Santos também informou que a doação feita foi realizada de forma legal através de um projeto da Câmara e que vai recorrer da decisão na Justiça. “A Câmara fez um projeto para direcionar um benefício à comunidade.

Sentença

A sentença de julgamento parcial foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (29), depois que o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa – Dano Erário.

O prefeito e os vereadores foram condenados pelo juiz Juliano Duailibi Baungart por improbidade administrativa e terão suspensos os direitos políticos por sete anos, além de pagarem multa no valor de R$ 15 mil cada um.

As empresas que receberam a doação dos terrenos, Rasslan e Cia Ltda.-ME, H.C Ernandes Confeccções EPP e Claudia Tomoko Konno-ME, também aparecem na decisão judicial por terem se beneficiado da prática de improbidade administrativa e foram multadas em R$ 20 mil, R$ 30 e R$ 10 mil, respectivamente.

(Matéria editada às 16h56 para acréscimo de informações).