Para desembargador, Câmara Municipal tem direito de investigar Alcides Bernal

Em sua decisão, o desembargador Luiz Tadeu destacou o direito da Câmara Municipal de Campo Grande de investigar o prefeito Alcides Bernal. Ele concedeu na madrugada desta quinta-feira (21) um mandato de segurança garantindo a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante, que apura irregularidades na administração.

Para o desembargador, não há razão para interromper as investigações. Ele entendeu não existir vício formal na instalação da Comissão e ressaltou que o prefeito “está exercendo normalmente o seu cargo e promovendo a defesa no referido procedimento político-administrativo em curso”.

“Não há perspectiva nenhuma de que esteja na eminência de cassação nas próximas horas, logo não vejo prejuízo para que a comissão processante prossiga em seu trabalho de apurar eventual irregularidade na administração”, declarou o magistrado em sua decisão.

Tadeu concedeu a medida liminar em caráter precário para que a comissão prossiga o trabalho até posterior deliberação do relator. A paralisação prejudicaria o processo da comissão, que tem oitiva marcada para hoje.

Segundo Fernando Pinezo, assessor jurídico da Câmara, prosseguem os julgamentos tanto do agravo impetrado pelo prefeito Alcides Bernal, que interromperia os trabalhos da comissão, quanto o mandato de segurança da Câmara. “Se cai um, prospera o outro”, explicou.

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