Oposição critica Bernal por calote em contratos e base aliada se cala

As declarações dos parlamentares ocorrem após a RDM Recuperação de Crédito abrir “guerra” judicial com a prefeitura, alegando falta de pagamentos.

Os vereadores da oposição ao prefeito Alcides Bernal (PP) não aliviaram e criticaram a postura da administração municipal de não pagar empresas com contrato firmado. As declarações dos parlamentares ocorrem após a RDM Recuperação de Crédito abrir “guerra” judicial com a prefeitura, alegando falta de pagamentos.

Um dos parlamentares mais “ativos” da oposição, Airton Saraiva (DEM), foi o mais incisivo nas críticas. “Temos notícias de que 90% das empresas com contrato com a prefeitura estão sem receber”, disparou o vereador.

“Isso é o que não pode ocorrer, se a prefeitura não quer mais o serviço, que chame o empresário e termine o contrato. Mas não pode deixar a empresa com custos altos, e depois não pagar”, afirmou Saraiva.

Outro oposicionista, o vereador Flávio César (PT do B), afirmou que a situação está causando um “grande prejuízo” para a sociedade campo-grandense. Os parlamentares garantem que a prefeitura tem dinheiro em caixa para pagar as empresas.

Procurados, os vereadores da base aliada do Bernal preferiram não se manifestar, ou apenas dizer que o pagamento é “prerrogativa do prefeito”.

“Guerra”

Sem receber da Prefeitura de Campo Grande desde de primeiro de dezembro do ano passado, a RDM Recuperação de Créditos ingressou com mandado de segurança na Justiça e, literalmente, declarou guerra ao prefeito Bernal.

Alvo de uma auditoria, que pode levar ao rompimento do contrato firmado em novembro de 2009, a empresa ameaça suspender o atendimento a partir de junho deste ano e ainda cobra o recebimento de R$ 4,406 milhões, referentes a 24 notas fiscais não pagas pela prefeitura da Capital.

No entanto, a RDM não se restringe a cobrar o cumprimento do contrato, mas faz denúncias contra o prefeito, que estaria cometendo os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime comum (pelo não cumprimento da lei das licitações) e estaria sujeito a infrações político administrativas. Também denuncia que Bernal não está cumprindo a Lei do Acesso à Informação, em vigor há um ano e que obriga o poder público a dar publicidade dos seus gastos.

No mandado de segurança, a RDM pede o cumprimento dos contratos e a publicação de todos os pagamentos efetuados no segundo dia útil do mês seguinte no Diário Oficial de Campo Grande.

Calote

A RDM alega que a prefeitura tem dinheiro disponível em caixa suficiente para honrar todos os contratos. Em trecho da ação, lembra que o dinheiro disponível em caixa em fevereiro era de R$ 382,4 milhões, contra R$ 60,5 milhões em dezembro de 2012.

O advogado anexou matérias de jornais sobre o suposto calote dado pela prefeitura e das auditorias promovidas pelo prefeito. Na ação judicial, a RDM diz que 20 prestadores de serviços, entre as quais estão ela e a concessionária do lixo, não receberam nada desde a posse de Alcides Bernal.

O pedido será julgado pela 3 Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.