Câmara Municipal decide até dia 19 se abre nova CPI para investigar Bernal

A Câmara Municipal vai decidir até o próximo dia 19 se abre uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. Este é o prazo que os vereadores têm para responder ao Ministério Público Estadual, que pediu a apuração.

Essa informação é dos vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Chiquinho Telles (PSD), que participam de um jogo de futebol no bairro Moreninha II.

De acordo com a Lei Orgânica de Campo Grande, as comissões parlamentares de inquérito são criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara, para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Elas têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Por conta dessas irregularidades, além de transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal, o MPE chegou a ajuizar, neste mês, no Poder Judiciário, uma Ação Civil Pública com um pedido liminar para afastar do cargo o prefeito Alcides Bernal e o secretário Wanderley Ben Hur da Silva (Planejamento, Finanças e Controle).

O pedido foi protocolado pelas 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Segundo os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia, Bernal e Ben Hur foram responsáveis por um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. Montante que consta no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex).

Para o MPE, os agentes políticos cometeram improbidade administrativa. Um inquérito civil investigou as ilegalidades, que estão em desacordo com a Constituição Federal.

Bernal já foi alvo de outra Comissão Parlamentar de Inquérito, além de uma Comissão Processante e corre o risco de ter o mandato cassado. A CPI do Calote apontou, no relatório final, que o chefe do Executivo cometeu crimes de prevaricação, omissão e favorecimento, entre outros.

Desde o início das investigações contra ele, Bernal tem afirmado ser inocente de todas as acusações.