Câmara denuncia ao TCE suposto ato ilegal de Bernal e Waldir Neves deve relatar o caso

Em reunião na tarde desta quarta-feira (22) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal denunciou suposto ato ilegal do prefeito Alcides Bernal (PP). O caso deverá parar nas mãos do conselheiro Waldir Neves antes de ser apreciado pelo pleno.

O Ministério Público de Contas também emite parecer, que será remetido para o conselheiro relator. Em Campo Grande, Waldir Neves é o responsável pelas análises. No final, o parecer é encaminhado ao pleno que decidirá o destino de Bernal. Da sentença, cabe recurso.

Estão no TCE, reunidos com o presidente Cícero de Souza, os vereador Flávio César (PTdoB), Grazielle Machado (PR), Carla Stephanini (PMDB), Elizeu Dionísio (PSL) e o presidente da Câmara, Márcio César (PMDB).

Eles entendem que o prefeito cometeu improbidade administrativa ao remanejar do orçamento cerca de R$ 50 milhões sem autorização do Poder Legislativo. A prefeitura, por sua vez, classifica os decretos como suplementações. Neste caso, o prefeito tem direito de mexer em até 5% do orçamento sem a autorização dos vereadores.

Se comprovada no TCE a teoria, os vereadores até cogitam a cassação de Bernal. Para isso ocorrer é necessário o aval de 20 dos 29 vereadores por Campo Grande.