Puccinelli encabeça ação contra piso salarial dos professores

A Adin dos governadores alega que os Estados não têm como cumprir reajuste estipulado pela Lei do piso

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), encabeça Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4.848 ) contra o piso salarial dos professores, proposta no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação foi assinada pelos governadores dos Estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Piauí e Goiás, que assim como Puccinelli alegam não ter recursos para fazer os rejustes divulgados pelo Ministério da Educação.

Na Adin os chefes dos executivos pedem uma medida cautelar que desobrigue os governos a fazer os reajustes com base no custo aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano e passem a atualizar o piso por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.

Sobre esse argumento, Sueli explicou que se for para ter salários baixos, não faz diferença ter piso salarial. “A gente está na luta pela valorização do magistério há anos. Sempre tivemos salários baixíssimos e se for para ter melhorias de fato é preciso que o reajuste seja acima disso (INPC), senão não faz diferença alguma nossa categoria ter piso salarial”, ressaltou.

Já os governadores alegam que estão longe de poder cumprir a exigência integral do valor instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira. Além disso, eles afirmam ainda que a atualização estipulada por órgão da administração federal retira a autonomia dos Estados.

Federação destaca que União não dita aleatoriamente índice de atualização

A Fetems fez questão de deixar claro que ao contrário do que afirmam os governadores na ação, a União não dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo é associado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que conta com recursos dos Estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso.

Em nota a Fetems explica:

“O mecanismo tem sustentação financeira. Acontece que nos quatro anos de vigência da Lei nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério”.

Câmara discute critérios de reajuste

Paralelo aos pedidos dos governadores, a Câmara Federal discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo porém o índice atrelado à meta 17 do PNE – que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais, com diferença contabilizada atualmente em 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.