Velhos problemas permanecem na cobrança obrigatória
Pode até parecer repetitivo, mas as questionadas vistorias obrigatórias estabelecidas pelo Governo do Estado para veículos com mais de cinco anos ainda estão marcadas por denúncias de irregularidades e reclamações da população, que não se conformou com o pagamento de cerca de R$ 120 a mais para obter um atestado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por vezes sequer verifica itens básicos de segurança.
O Jornal Midiamax teve acesso a mais um vídeo de vistoria veicular feita sem os critérios básicos de verificação de itens de segurança, justificativa usada pelo governo para criação da portaria que estabeleceu a cobrança obrigatória.
No vídeo, o leitor registra a retirada proposital, ainda fora da empresa vistoriadora, de seu veículo, um Hyundai Vera Cruz, do estepe, macaco, chave de roda e do triângulo, itens obrigatórios para circulação de qualquer carro em território brasileiro, cuja ausência é considerada infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 540.
Além das ausências dos itens obrigatórios, o proprietário do veículo ainda levou seu automóvel com os pneus visivelmente desgastados, na linguagem popular, ‘carecas e com o arame à mostra'.
Apesar de surpreendente, a prática, de tentar esconder problemas como pneus carecas, é comum. Diversos motoristas ouvidos pela reportagem durante a confecção da matéria relataram histórias parecidas.
“Meu carro estava sem balancear e isso comeu os pneus por fora, inverti os pneus e deixei a parte que aparecia o arame por dentro, mas ainda dava para ver. Achei que iam encrespar (na vistoriadora), mas aprovaram ‘de boa'”, contou um topógrafo de 38 anos que preferiu não se identificar.
No Hyndai Vera Cruz a única ressalva feita pelo vistoriado foi o lacre da placa. “Incorreto ou danificado, necessário relacrar”, determinou o laudo final da vistoria.
“Eu cheguei com meu carro e eles não pediram nem para buzinar”, contou outro campo-grandense, um motorista, de 36 anos, que se diz inconformado com a obrigatoriedade da cobrança.
Para o responsável pelo veículo que aparece no vídeo divulgado com exclusividade pelo Jornal Midiamax, a vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação ‘é uma vergonha que precisa acabar'.
Questionado sobre a medida que desagrada boa parte dos contribuintes sul-mato-grossenses, o Detran informou apenas que não há notificações do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para suspensão da cobrança.
“Portanto, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul mantém a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos”, informou o órgão pode meio da assessoria de comunicação.
No final de 2014, a taxa, estipulada no apagar das luzes da gestão de André Puccinelli (PMDB), mais exatamente no dia 30 de dezembro de 2014, apenas um dia antes do peemedebista deixar o governo, sofreu duras críticas de órgãos de controle estatal.
Além de um parecer contrário da AGU (Advocacia-Geral da União), uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) classificou a vistoria obrigatória como ‘flagrantemente inconstitucional'. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a cobrança na Bahia, e o próprio Denatran, procurado pelo Jornal Midiamax, afirmou que ‘manifestou-se contrariamente à realização de vistoria veicular para fins de licenciamento, em razão da falta de previsão legal'.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) só deve regulamentar nacionalmente a medida, suspendendo-a ou tornando-a obrigatória em território nacional, ao longo de 2016.
Confira o VIDEO:
