Após fuga de dois detentos encarcerados no Presídio de Segurança Máxima, em Campo Grande, o Sinsapp/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) emitiu nota questionando as recentes transferências de presos com histórico de fuga e denuncia condições ‘favoráveis' para que a situação volte a ocorrer.
Por meio de nota enviada ao Jornal Midiamax, o sindicato expõe a fragilidade do complexo penal da Máxima. A entidade cita o aumento da jornada de trabalho, a sobrecarga dos policiais penais – com plantão de 11 agentes para cuidar de 7 mil detentos -, a localização da penitenciária e o motivo de detentos com históricos de tentativas de fugas serem transferidos para a Máxima.
“Com a criação da Polícia Penal, os policiais penais assumiram outras funções. Entre elas, a desempenhada por mais de mil PMs no Estado. O servidor passou a cuidar também das torres, custódia hospitalar, monitoramento e escoltas variadas, o que tem ocasionado uma sobrecarga de trabalho. Quanto ao monitoramento da Máxima, importa destacar que um servidor tem que ficar responsável por 4 telas de 50', que são subdivididas em 16 vídeos, sendo o total de 64 telas para somente um servidor cuidar. Além disso, a administração determinou o aumento da jornada de trabalho para essa tarefa”, diz trecho da nota.
Complexo ‘frágil' e condições que favorecem fuga
Segundo apurado pelo Jornal Midiamax, apenas uma torre de segurança do presídio estaria em funcionamento no dia da fuga dos presos, ocorrida na madrugada de segunda-feira (4). Todo o complexo penitenciário que engloba a Máxima, o Presídio de Trânsito, o Centro de Triagem e o Instituto Penal tem aproximadamente 7 mil presos.
Contudo, são 11 plantonistas para monitorar 2,4 mil detentos na Máxima, presídio esse que não tem mais as mesmas características de segurança de décadas atrás, conforme o Sinsapp.
Dezoito dias antes da fuga, os dois detentos estavam isolados em cela disciplinar na penitenciária. Douglas, que foi encarcerado em 2021, havia sido colocado em cela disciplinar após falta cometida dentro do presídio.
Não há informações sobre as faltas cometidas pelos presos que os colocaram em cela disciplinar. No entanto, os policiais penais questionam o motivo “pelo qual presos que têm históricos de tentativas de fugas foram transferidos de unidades mais seguras para a Máxima”, conforme a nota do Sinsapp.
Outro ponto mencionado em nota é a localização do presídio, que fica em uma área urbanizada e contribui para que a fuga dos detentos seja mais facilitada. “Nesta fuga em específico, foi jogada uma corda para a área interna do presídio. O SINSAPP/MS tem encabeçado conversas para que seja proibido, por lei, a urbanização de áreas próximas às penitenciárias em MS, como já ocorre em outros estados brasileiros”, descreve a nota.
Diante de todos os fatos mencionados, o sindicato faz um alerta sobre a urgência da regulamentação da Polícia Penal e, somente a partir disso, a realização de concurso público para suprir a falta de efetivo e sobrecarga dos servidores.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que, por meio de nota, afirmou que mais uma torre de vigilância foi ativada para monitorar o local, além do presídio possuir um moderno sistema de videomonitoramento.
“O Estabelecimento Penal ‘Jair Ferreira de Carvalho', em Campo Grande, conta com moderno sistema de videomonitoramento, inclusive com câmeras do tipo speed dome, com alto poder de resolução e aproximação. Para aumentar a segurança da unidade penal, foi ativada a vigilância de mais uma torre da muralha, com policial penal armado 24 horas por dia. Adaptações estão sendo realizadas para que as torres de vigilância não fiquem desguarnecidas”.
A Agepen também ressaltou que os policiais penais se revezam no sistema de monitoramento por câmeras, ficando por duas horas. O mesmo ocorre nas torres de vigilâncias. Os servidores também são capacitados constantemente e realizam horas extras durante o expediente para suprir a demanda de atendimento.
Já no quesito estrutura, a agência destacou que diversas entregas já foram concretizadas e acrescentou que aparelhos de fiscalização já estão em funcionamento na unidade penal.
“Como forma de estruturar ainda mais os trabalhos, diversas entregas já foram concretizadas, dentre elas, viaturas novas e armas de fogo para atuação na vigilância de muralhas e escoltas de presos, bem como, pistola.40 para uso individual dos policiais penais. Em relação aos equipamentos de fiscalização, já estão em funcionamento, aparelhos de raio-x para vistoria de objetos, body scan, portal detector de metal, modernização do sistema de monitoramento de câmeras e novas centrais de cerca elétrica. O aperfeiçoamento é constante e uma preocupação da gestão da Agepen e da direção da unidade penal”, conclui.
‘Chuva' de drogas
Em novembro de 2023, vídeo circulou nas redes sociais mostrando uma ‘chuva de drogas'.
No vídeo, os presos correm para pegar as drogas no pátio da penitenciária sem pudor nenhum e sem nenhuma fiscalização de policiais. Na época, a Agepen chegou a informar que melhorias estavam sendo feitas para que impedissem que drogas entrassem no presídio.
A nota da Agepen na época diz: “A Agepen informou que instalou telas de seis metros de altura entre a muralha e os solários no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho para impedir o arremesso de drogas e celulares para a penitenciária. Ainda segundo a Agepen, também trabalha para possibilitar o telamento sobre os todos os pavilhões, como forma de enfrentamento ainda mais eficaz contra essa prática. Segundo a nota, todas as demais apurações necessárias estão sendo tomadas.”
Detento ‘tiktoker' viraliza nas redes
Em fevereiro deste ano, a Máxima voltou novamente a ser notícia quando vídeos de um detento ‘tiktoker' viralizaram nas redes sociais. A Agepen se pronunciou na época dizendo que as imagens eram antigas.
No vídeo, o detento fala “esse é o ambiente. Realidade é só uma”, ao fazer as imagens de outros internos no pátio. Ele ainda diz “Olha o muro, é só jogar os pombos por cima”. O interno tem mais de 16 mil seguidores na conta do TikTok.
Três operações foram realizadas na Máxima e em outros presídios do Estado para a apreensão de celulares e drogas que entravam dentro das penitenciárias. Em outubro do ano passado, foi realizada a 3ª fase da Operação Mute, onde foram apreendidos mais de 150 celulares. O objetivo da ação era coibir a comunicação externa de detentos. A ação ocorreu em todo o país e em Mato Grosso do Sul sete unidades prisionais foram vistoriadas. As vistorias foram realizadas no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Instituto Penal de Campo Grande, Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas e os estabelecimentos penais masculinos de Corumbá, Paranaíba e Rio Brilhante.
Um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) será instaurado para apurar a fuga dos presos. Sobre o Presídio Jair Ferreira de Carvalho, conhecido como Máxima ter pouco efetivo para número elevado de detentos.
