O julgamento de três réus pela morte de Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, em abril de 2019, em Campo Grande, é considerado o maior da década e até da história em Mato Grosso do Sul. Com ao menos quatro dias de júri, Jamil Name Filho, o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil aposentado Vladenilson Olmedo respondem pela morte do estudante, que teria sido executado por engano no lugar do pai.
Investigações policiais e a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontam que Matheus foi morto por engano. O pai, capitão reformado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Paulo Roberto Teixeira Xavier, seria o alvo dos pistoleiros.
Paulo Xavier, conhecido como PX, teria familiaridade com a organização criminosa que segundo as investigações seria chefiada pela família Name. São Jamil Name, que morreu durante o decorrer do processo, e o filho, Jamil Name Filho.
Após a morte de Matheus, o esquema criminoso foi revelado e resultou em diversas fases da Operação Omertà. O que restou identificado foi um grupo criminoso armado, que atuava conforme interesse das lideranças. Para isso, agentes da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul eram cooptadas para integrar a organização.
Para o MPMS e a Polícia Civil, a família Name era líder do grupo. Na denúncia do caso Matheus, a descrição sobre a família é de que atuava com prática de crimes motivados por questões pessoais e financeiras, com a morte dos rivais. Tudo para garantir a proteção dos negócios da família.
O que motivou a execução?
As investigações demonstraram que Jamil Name e Jamil Name Filho teriam ordenado a morte de Paulo Xavier. PX já teria atuado com a família, na prestação de serviços enquanto também atuava como policial militar.
Inclusive, já teria feito segurança particular de Jamilzinho, na época em que ele teve uma briga com Marcel Colombo, o ‘playboy da mansão', em 2018. Marcel foi assassinado a tiros em uma cachaçaria da cidade, também segundo a investigação a mando da família Name.
Foi nessa época que PX conheceu o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, com quem passou a ter uma relação próxima. Paulo Xavier também tinha vínculos com a Associação das Famílias para Unificação e paz Mundial.
Nesse período, Antonio foi procurado pela associação, para resolver pendências comerciais e negociar propriedades. Foi então que passou a negociar com a família Name, que se viu em prejuízo financeiro.
Depois, PX teria passado a prestar serviços para o advogado e parou de atender a família Name. Foi então que os líderes decidiram pela morte do policial. No contexto da denúncia, é relatado que a organização criminosa se baseava na confiança e fidelidade, por isso o abandono ao grupo foi malvisto.
A partir da ordem de execução de Paulo Xavier, homens de confiança da família Name foram acionados para colocarem o plano de morte em prática. São eles Marcelo Rios, ex-guarda municipal de Campo Grande, e o policial aposentado Vladenilson Olmedo.
Gerentes e pistoleiros
Marcelo Rios estaria sob a função de selecionar os executores. Foram eles Juanil Miranda, que até hoje é considerado foragido, e José Moreira Freires, o Zezinho. Este, morreu em confronto com a polícia após a Operação Omertà, e já foi condenado pela morte do delegado Paulo Magalhães.
Além disso, o grupo teria que armar os pistoleiros. Vladenilson e Marcelo Rios, neste ponto, são acusados de captarem informações sobre Paulo Xavier, realizando um monitoramento da casa do militar.
O que aconteceu no dia do crime
Antes do crime, Eurico, um ‘hacker', passou a monitorar Paulo Xavier. No dia do crime, atendendo às determinações dos mandantes, Juanil e Zezinho se armaram com fuzil AK-47 e, em um Onix, seguiram até a casa de PX.
Eles aguardavam a saída do policial na Rua Antônio Vendas, no Jardim Bela Vista, naquele dia 9 de abril de 2019. O que os pistoleiros não contavam é que, quem saía na caminhonete S10 branca naquele momento era o filho de Paulo Xavier, Matheus Coutinho, estudante de Direito de 20 anos.
Os pistoleiros se aproximaram e atiraram várias vezes contra o motorista da S10. Matheus ainda foi socorrido pelo pai, mas morreu a caminho do hospital. A perícia identificou que Matheus morreu com 7 tiros de fuzil.
Pelo crime, o grupo foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe – que seria vingança contra Paulo Xavier – e também pela emboscada.
Quem são os réus?
Na denúncia inicial constam como réus Jamil Name, Jamil Name Filho, Vladenilson Daniel Olmedo, José Moreira Freires, Juanil Miranda, Eurico dos Santos Mota e Marcelo Rios. Porém, apenas três sentam no banco dos réus durante o julgamento.
Jamil Name faleceu enquanto estava preso, por motivos de saúde. Zezinho morreu em troca de tiros com a polícia e Juanil segue considerado foragido. Já Eurico foi inocentado das acusações por falta de provas.
Julgamento da década
O júri popular é presidido pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. Atuam na acusação quatro promotores e a assistente, advogada Cristiane Almeida Coutinho.
Os promotores são Luciana do Amaral Rabelo, titular da 21ª Promotoria de Justiça em Campo Grande, promotor Moisés Casarotto, promotor do MPMS desde 2013, Gerson Eduardo de Araújo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Douglas Oldegardo, promotor do Júri.
Na defesa, há advogados dos três réus atuando. São eles Alexandre Barros Padilhas, na defesa de Vladenilson, Márcio Widal, na defesa de Marcelo Rios, Nefi Cordeiro – ex-ministro do STJ (Superior Tribunal do Júri) – na defesa de Jamil Name Filho, com Anderson Zacarias Martins Lima.
Ao todo, são mais de 10 testemunhas ouvidas no julgamento. No primeiro dia, foram ouvidas testemunhas de acusação, sendo delegados e policial que integraram a força-tarefa que atuava na Operação Omertà.
Foram ouvidos a delegada Daniela Kades, delegado Tiago Macedo, delegado Carlos Delano e o policial Giancarlos de Araújo. No segundo dia, presta depoimento o delegado João Paulo Sartori.
Também no segundo dia, começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa. Entre elas, a ex-mulher de Marcelo Rios, Eliane Benitez Batalha, que também será ouvida como testemunha de Jamil Name Filho.
A defesa de Jamil Name Filho ainda incluiu como testemunha Orlando de Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, ex-PM e chefe da milícia no Rio de Janeiro. Ele está detido em presídio federal e será ouvido por videoconferência.
Esquema de segurança reforçado
Desde a definição da data para o julgamento, a defesa de Jamil Name Filho conseguiu adiamento das sessões. Isso se deu porque a exigência era de participação do réu no plenário. Jamilzinho já tem condenações decorrentes da Operação Omertà.
Atualmente, ele e os outros dois réus cumprem pena no Presídio Federal de Mossoró (RN). Lá também esteve preso Jamil Name, que acabou morrendo em 2021. Desta forma, foi armado um forte esquema de segurança para o traslado dos réus até Campo Grande.
O esquema de segurança conta com equipes policiais do Batalhão de Choque, Polícia Militar e policiais penais federais, além de Guarda Civil Metropolitana. Agentes fortemente armados fazem a segurança do Fórum, bem como dos jurados.
São sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, sendo cinco homens e duas mulheres. Eles assistem a todo o julgamento e, ao final, decidem pela condenação ou não dos réus.
Desde o primeiro dia, os jurados estão isolados em um hotel de Campo Grande. Além da escolta policial, eles também têm acompanhamento de oficial de Justiça. Os jurados não têm comunicação entre si, mas têm acesso ao celular.
Porém, os aparelhos também são monitorados. A intenção é de que os jurados estejam seguros e também não sejam influenciados no momento da decisão por ações externas.
Condenações
No ano passado, Jamilzinho, Marcelo Rios e Vladenilson foram condenados junto com outros três réus, no âmbito da Operação Omertà. Eles respondiam por integrarem organização criminosa armada.
Jamil Name Filho e Marcelo Rios também somam condenações pelo arsenal encontrado em uma residência no Monte Líbano. Jamilzinho também foi condenado por extorsão armada
