A defesa de Adélio Bispo de Oliveira – que esfaqueou o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante campanha eleitoral em 2018 – pediu a transferência dele da Penitenciária Federal de Campo Grande para um hospital psiquiátrico. O pedido foi enviado para a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).
O autor do atentado foi declarado inimputável, ou seja, sem condições de responder por seus atos. Ele cumpre medida de segurança em Campo Grande, onde permanece em uma forma de internação como substituição à pena até 2024, de acordo com reavaliação médica feita em 2022.
A defesa de Adélio é feita pelo defensor público da União Welmo Rodrigues. Ele solicitou à CIDH diversas medidas cautelares e reforçou urgência devido à gravidade das circunstâncias. “A urgência advém do fato de que ele está em um lugar que compromete sua saúde mental”, afirmou.
De acordo com o site Folha, o documento enviado à Comissão também solicita que a CIDH determine ao Brasil a adoção de medidas emergenciais que garantam o respeito aos direitos humanos.
A DPU (Defensoria Pública da União) considera a estrutura da penitenciária inadequada para o tratamento indicado a Adélio e afirma que sem estrutura apropriada, o estado mental do autor deve ser prejudicado. A penitenciária tem posto médico, mas a própria unidade admite que a estrutura é inapropriada para terapia psiquiátrica completa.
A Procuradora da AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o país nesse caso, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente.
