Motorista que chamou PM de ‘negão’ vai pagar fiança de R$ 10 mil para ficar em liberdade

Preso em flagrante por injúria racial contra um policial militar de Três Lagoas, a 323 quilômetros de Campo Grande, homem de 38 anos terá que pagar fiança de R$ 10 mil, sob pena de ser preso preventivamente. Ele chegou a pagar fiança de R$ 2.424, mas a juíza decidiu por aumentar o valor, após ver as declarações feitas pelo acusado.

No interrogatório, o homem negou o crime de injúria racial, mas disse que tinha chamado o policial militar dizendo: “O negão, vem cá”. Ele contou que bebeu cerveja e saiu com a Dodge Ram para comprar um lanche na madrugada da segunda-feira (23), quando foi abordado.

O suspeito ainda negou que tenha fugido da abordagem e também negou qualquer ameaça ou injúria. No interrogatório, ele chegou a dizer que não fez nada de errado e que “O Brasil é assim mesmo, só os honestos vão presos”.

Juíza decidiu aumentar fiança

Em decisão desta terça-feira (24), a juíza Daniela Endrice Rizzo, da 3ª Vara Criminal, pontuou que “as circunstâncias dos fatos demonstram que o valor arbitrado pela autoridade policial é desproporcional e injusta, diante da capacidade financeira do autuado”.

Isso porque no depoimento o homem teria dito que “tem dinheiro, ganha muito mais que os policiais militares, seu pai tem dinheiro, pode colocar qualquer valor que paga” — conforme registrado na decisão judicial.

Com isso, a magistrada arbitrou R$ 10 mil. Foi considerado o valor já recolhido e o acusado deve agora complementar o valor de fiança, após ser intimado.

Prisão por injúria contra PM

Ao ser abordado, o homem teria dito para o militar: “é por negão igual a você que o Brasil não vai para frente (sic)”. O autor ainda se recusou a fazer o teste do bafômetro. Segundo informações do boletim de ocorrência, o motorista foi abordado por fazer manobras perigosas ao avistar uma viatura no centro da cidade.

Ele teria sido abordado pela equipe da qual o policial faz parte e comunicado de que seria encaminhado até a delegacia. Nesse momento, segundo relato dos policiais, o motorista teria proferido palavras racistas e dito: “você não estudou nada, seu policinha, fez só ensino médio. Meu pai tem dinheiro, pode colocar o que você quiser aí que eu pago. Eu vou te pegar na minha quebrada, negão, e vou te matar, cortar seu pescoço (sic)”.

A ação teria sido registrada em vídeo e a equipe se comprometeu a entregar as imagens na delegacia posteriormente.

Injúria racial X racismo

Segundo a Constituição Federal, a injúria racial, prevista no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, é definida como “ofender a dignidade utilizando elementos de raça, cor, etnia ou origem”. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Já o crime de racismo está previsto na lei nº 7.716/1989 e é definido como “a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade”, também por condições de cor e raça. A lei prevê diversas situações de crime de racismo, como, por exemplo, impedir o acesso a estabelecimento comercial. A pena é reclusão de três a cinco anos e é inafiançável e imprescritível.