Preso em flagrante por injúria racial contra um policial militar de Três Lagoas, a 323 quilômetros de Campo Grande, homem de 38 anos terá que pagar fiança de R$ 10 mil, sob pena de ser preso preventivamente. Ele chegou a pagar fiança de R$ 2.424, mas a juíza decidiu por aumentar o valor, após ver as declarações feitas pelo acusado.
No interrogatório, o homem negou o crime de injúria racial, mas disse que tinha chamado o policial militar dizendo: “O negão, vem cá”. Ele contou que bebeu cerveja e saiu com a Dodge Ram para comprar um lanche na madrugada da segunda-feira (23), quando foi abordado.
O suspeito ainda negou que tenha fugido da abordagem e também negou qualquer ameaça ou injúria. No interrogatório, ele chegou a dizer que não fez nada de errado e que “O Brasil é assim mesmo, só os honestos vão presos”.
Detido em flagrante por ameaça, desacato e injúria racial, ele foi solto após pagar fiança de dois salários mínimos, arbitrada pela delegada plantonista da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) daquela cidade.
Juíza decidiu aumentar fiança
Em decisão desta terça-feira (24), a juíza Daniela Endrice Rizzo, da 3ª Vara Criminal, pontuou que “as circunstâncias dos fatos demonstram que o valor arbitrado pela autoridade policial é desproporcional e injusta, diante da capacidade financeira do autuado”.
Isso porque no depoimento o homem teria dito que “tem dinheiro, ganha muito mais que os policiais militares, seu pai tem dinheiro, pode colocar qualquer valor que paga” — conforme registrado na decisão judicial.
Com isso, a magistrada arbitrou R$ 10 mil. Foi considerado o valor já recolhido e o acusado deve agora complementar o valor de fiança, após ser intimado.
Prisão por injúria contra PM
Ao ser abordado, o homem teria dito para o militar: “é por negão igual a você que o Brasil não vai para frente (sic)”. O autor ainda se recusou a fazer o teste do bafômetro. Segundo informações do boletim de ocorrência, o motorista foi abordado por fazer manobras perigosas ao avistar uma viatura no centro da cidade.
Ele teria sido abordado pela equipe da qual o policial faz parte e comunicado de que seria encaminhado até a delegacia. Nesse momento, segundo relato dos policiais, o motorista teria proferido palavras racistas e dito: “você não estudou nada, seu policinha, fez só ensino médio. Meu pai tem dinheiro, pode colocar o que você quiser aí que eu pago. Eu vou te pegar na minha quebrada, negão, e vou te matar, cortar seu pescoço (sic)”.
A ação teria sido registrada em vídeo e a equipe se comprometeu a entregar as imagens na delegacia posteriormente.
Injúria racial X racismo
Segundo a Constituição Federal, a injúria racial, prevista no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, é definida como “ofender a dignidade utilizando elementos de raça, cor, etnia ou origem”. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.
Já o crime de racismo está previsto na lei nº 7.716/1989 e é definido como “a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade”, também por condições de cor e raça. A lei prevê diversas situações de crime de racismo, como, por exemplo, impedir o acesso a estabelecimento comercial. A pena é reclusão de três a cinco anos e é inafiançável e imprescritível.
