Justiça determina que ‘Faraó dos Bitcoins’ devolva R$ 30 mil para cliente campo-grandense

Moradora em Campo Grande, servidora pública aposentada conseguiu na justiça o direito de reaver valor investido em negócio de criptomoedas, pela empresa de Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó dos Bitcoins’. Glaidson está preso desde a Operação Kryptos, por suposto esquema de pirâmide que movimentou bilhões de reais.

Na decisão do juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande, foi concedida tutela de urgência, com bloqueio de contas, aplicações financeiras, veículos e imóveis de Glaidson e sócios.

Assim, foi ainda determinada apreensão de R$ 30 mil, valor dispendido pela vítima. É pontuado na decisão que as investigações apontam dívida na ordem de R$ 19 milhões por parte das empresas de Glaidson, lesando vários clientes.

Advogada de Campo Grande atuava com Faraó dos Bitcoins

Eliane Medeiros de Lima, advogada presa em Campo Grande na Operação Valeta, em 3 de fevereiro, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) acusada de ajudar a esposa de Glaison Acácio dos Santos, o ‘Faraó dos Bitcoins’, a ocultar parte do R$ 1 bilhão sacado ilegalmente.

A advogada e empresária — que também responde a processos na esfera estadual por golpes contra investidores de criptomoedas — é acusada de ajudar a venezuelana Mirelis Zerpa, esposa de Glaidson, a ocultar parte do R$ 1 bilhão sacado ilegalmente em agosto de 2021. O saque foi feito após a Operação Kryptos.

Em denúncia oferecida pelo MPF, Eliane e Mirelis foram acusadas de ocultarem a origem e localização dos bens oriundos da prática de crimes. Elas também são acusadas de operarem, junto a Glaidson e Handerson Gomes Pinto, sem autorização legal de instituição financeira e de integrarem organização criminosa.

Mirelis não foi presa porque viajou para os Estados Unidos dias antes da operação, deflagrada em 24 de agosto de 2021. Com senhas desconhecidas pelos investigadores, ela conseguiu sacar 4.330 unidades de criptomoedas, o equivalente na época a R$ 1 bilhão. Os saques aconteceram entre 24 de agosto e 15 de setembro.

Após a quebra do sigilo das empresas do Grupo GAS Consultoria Bitcoins, do ‘Faraó’ e de Mirelis, foi comprovado que ela transferiu R$ 200 mil das criptomoedas para Eliane, que liquidou as unidades no mercado e recebeu valor correspondente em reais, nas contas da empresa GLA Serviços, de Campo Grande.

Eliane ainda é apontada como responsável por abrir uma empresa no Uruguai, a CointradeCx, para ajudar Glaidson e a esposa no esquema de lavagem de dinheiro. Esta é a segunda denúncia do MPF contra a advogada. Na primeira, foi apontado que a empresa uruguaia, que opera no Brasil desde 2019, teria movimentado irregularmente R$ 324 milhões em operações do ‘Faraó’ e de Mirelis.

A advogada ainda foi acusada de lavar dinheiro de Luiz Carlos da Rocha, narcotraficante conhecido como ‘Cabeça Branca’. Na nova denúncia, o MPF afirma que: “O crescente protagonismo de Eliane na organização foi tamanho que ela foi a pessoa escolhida pela organização para escamotear a enorme quantia resgatada por Mirelis após a deflagração da Operação Kryptos”.

Eliane e Handerson agiam como membros da organização criminosa, na qualidade de sócios do braço financeiro do grupo.

Esquema de pirâmide financeira

Cinco vítimas da advogada entraram com ação de nulidade de contrato com antecipação dos efeitos da tutela de urgência e também indenização por danos materiais e morais, em fevereiro de 2021. A defesa esclarece que a Cointrade, plataforma de investimentos e trade de criptomoedas, foi criada em 2018 pelos irmãos Eliane e Antônio Marcos Medeiros.

A empresa foi criada no Uruguai, sem CNPJ brasileiro, e apontava um capital de 60 mil ações, sendo 10 mil de cada irmão. As outras 40 mil ações eram colocadas à venda por valores que variavam entre R$ 2 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil. Segundo as vítimas, os preços dependiam do poder aquisitivo dos compradores, sem parâmetros estabelecidos.

As vendas das ações pela empresa renderiam ao menos 299 dólares por mês para cada investidor. Ao menos esta era a propaganda feita pelos irmãos Medeiros. Na ação, é relatado que Eliane e Marcos entraram em contato com os compradores, oferecendo as ações. Eles promoviam festas e eventos glamorosos, regados a whisky importado, champanhe francesa e vinhos caros, atraindo as possíveis vítimas que acabavam acreditando nos réus.

As vítimas que compraram as ações acabaram descobrindo que Eliane desviava os recursos da empresa para “engordar seu patrimônio pessoal comprando imóveis, veículos e criptomoedas”. As vítimas chegaram a gastar valores altos com as supostas ações. O total foi estimado em R$ 500 mil.

Foi solicitada indenização pelos danos causados aos compradores, convencidos a investir após serem atraídos pela propaganda enganosa e pela aparência séria da empresa, que revelou ser um esquema de pirâmide financeira. A defesa solicitou a tutela de urgência para bloqueio das contas da advogada, na ordem de R$ 800 mil.

Decisões

Em 7 de junho de 2021, o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 13ª Vara Cível Residual, decidiu que não havia elemento probatório suficiente para deferir o pedido, sendo indeferida a tutela de urgência. Ainda em 2021, após a primeira fase da Operação Kryptos em agosto, quando Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó do Bitcoin’, foi preso, novas provas foram acrescentadas à ação.

Em setembro de 2021, Eliane foi indiciada pela participação na organização criminosa liderada por Glaidson, dono da GAS, alvo da operação da PF. Ela foi apontada como responsável pela lavagem de capitais, tendo enviado aproximadamente R$ 324 milhões ao exterior em pouco mais de um ano.

Em dezembro de 2021, nova decisão do juiz Alexandre Corrêa Leite pontuou que os novos elementos apresentados indicavam que os autores da ação tinham sido vítimas de golpe de pirâmide financeira. As transações feitas pela advogada “indicam tipicidade própria de fraudes dessa natureza por meio de investimentos offshore feitos em empresas de criptomoedas de origem duvidosa”.

Foi deferida então tutela de urgência para bloqueio de R$ 455.750,00 das contas de Antônio Marcos e da irmã Eliane Medeiros, além das empresas Cointrade e Megaconsulting Informática LTDA.