Recursos serão repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional
As penitenciárias de Mato Grosso do Sul vão receber investimentos de R$ 16,5 milhões para modernização e aumento da segurança. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) 2017, que vai começar a ser enviado pelo governo federal a partir da próxima semana.
Deste valor, 30% devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidade prisionais para garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal.
Portaria assinada no último dia 22 de dezembro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todos os estados.
Ao todo serão investidos R$ 590,6 milhões pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no país. Os governos estaduais que aderiram ao programa da pasta vão poder utilizar a verba em até dois anos.
Todos os semestres, os estados devem enviar um relatório sobre as atividades. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em 24 meses. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte.
Os valores que não forem utilizados dentro do prazo deverão ser reenviados à União.
O dinheiro começa a entrar na conta do Governo do Estado a partir da assinatura do termo de adesão aos programas instituídos pelo Ministério da Justiça, após comprovação das condições impostas pela legislação.
