Guardas municipais processados por assassinato não conseguem retornar à corporação

Foram exonerados em janeiro

O TJ-MS (Tribunal De Justiça de Mato Grosso do Sul) não reformou decisão que impede a reintegração dos três guardas municipais exonerados após suposto envolvimento em assassinato. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, relator do caso, recebeu o recurso do trio somente com efeito devolutivo.

Isso porque, embora o pedido atenda aos requisitos para recebimento do agravo, a decisão contestada não representa risco de dano grave ou de difícil reparação. Portanto, eles permanecem afastados até o julgamento final do processo.

Emerson Pecorari da Silva, Éder Henrique de Souza e Fábio Augusto da Silva Souza, que entraram com ação para retornar à corporação, são investigados pelo homicídio de Felipe Cardoso da Silva e foram exonerados em 20 de junho de 2016 por ‘incontinência pública e conduta escandalosa’.

Após a primeira saída, os servidores ingressaram com recurso interno e conseguiram voltar em 27 de dezembro de 2016. Mas em 17 de janeiro de 2017 o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) anulou o decreto que havia tornado as demissões sem efeito. Agora eles tentam retornar aos postos judicialmente.

Argumentação 

Segundo a defesa dos três, há perigo de dano irreparável, pois eles estão sem salário e têm parcelas de natureza alimentar a quitar, “o que vulnerabiliza socialmente os impetrantes, que se veem desempregados e a sorte de toda condição de miséria, malferindo assim o postulado da dignidade da pessoa humana”.

Assassinato

 No dia 1º de outubro de 2015 Fábio, que é apelidado de Caveirinha, passou na Base da GCM (Guarda Civil Municipal), localizada na Avenida Ernesto Geisel, e chamou um colega de trabalho para ir com ele até o bar comprar bebidas para a comemoração de seu aniversário.

No local, os suspeitos encontraram um homem com quem Fábio tinha uma desavença. O guarda entrou no estabelecimento comercial e começou uma briga generalizada.

Após a confusão, Fábio voltou para a Base da GCM e convenceu Emerson, que estava de serviço, a ir ao bar para ‘dar um susto nas pessoas’. Ele estava com uma pistola e emprestou a arma para Fábio.

O autor chegou ao bar e atirou em Felipe, que não tinha nada a ver com a confusão. Emerson voltou para a base da guarda, onde foi preso e Fábio fugiu. (Foto Arquivo Midiamax)