Atestado falso pode dar cadeia, mas caso de servidores ainda não será levado à polícia

Secretário disse que caso será levado ao CRM, MPE e à Comissão de Ética da Sesau

A falsificação de atestado médico ou utilização de um atestado verdadeiro em que um médico tenha colocado informações inverídicas, para afastar um trabalhador das suas funções pode provocar a instauração de um inquérito policial e até a prisão dos evolvidos. Apesar disso, após a denúncia de farra de atestados na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o secretário municipal de Saúde Pública Jamal Salem, informou nesta quarta-feira (14) que, por enquanto, não vai levar o fato à polícia. O caso será remetido ao CRM (Conselho Regional de Medicina), MPE (Ministério Público Estadual) e à Comissão de Ética da Sesau.

Ele justificou que caso seja comprovada a participação de servidores, eles serão exonerados do serviço público. Já com relação aos médicos, o caso será levado ao CRM, que tomará as medidas de acordo com o código do Conselho. Ainda segundo o secretário, o setor de recursos humanos da Sesau está fazendo o levantamento das pessoas que teriam participado da farra dos atestados. Ele adiantou que as três pessoas que postaram foto na praia são servidores.

Se for um atestado for verdadeiro e tiver sido subtraído de clínicas ou da rede pública de saúde é considerado o crime de falsidade ideológica e uso de documento falso. Tanto para o falsificador, quanto para aquele que usa. “Pode ser presa. Se o documento for particular e o for o crime de falsidade ideológica, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Se o documento é público 1 a 5 anos e multa tanto para o falsificador quanto para quem usa”, explica Ariene.

Já se médico emite o atestado e os dados que ele colocou não condizem com a verdade ou as informações não têm justificativas, ele responde pelo crime de falsidade material de certidão. A pena é de um mês até um ano de prisão.

O Jornal Midiamax procurou o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), que informou por meio de nota que está acompanhando o caso. Se confirmado o uso de atestados irregulares, após parecer da Sesau, o Conselho realizará abertura de processo para averiguação e encaminhamentos. 

O presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Alberto Cubel Brull Júnior, informou que a Comissão de Ética da Sesau é um braço do CRM dentro da secretaria e que a determinação é de que toda vez que um médico estiver envolvido em casos de atestados irregulares, a Comissão leva até o CRM, que vai tomar as medidas que constam no código do conselho.

“Estamos aguardando. Caso confirme é lamentável um médico participar de tal ato. Esse tipo de erro nos consideramos grave”, finalizou o presidente do CRM.