Assembleia popular aprova fim da política do filho único na China

Decisão entra em vigor em 2016

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou hoje (27) o fim da política do filho único, ao permitir a todos os casais ter dois descendentes, decisão que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Os legisladores chineses deram aprovaram uma emenda à Lei da População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do mundo.

A política do filho único foi aliviada em dezembro de 2013, com a ampliação do número de exceções em que um casal poderia ter um segundo descendente. A medida aprovada hoje pressupõe mais um passo nessa tendência.

Em 1979, o regime comunista chinês pôs em prática essa política para reduzir os problemas de superpopulação do país e, desde então, tem havido diferentes períodos de aplicação mais ou menos dura.

Os especialistas estimam que, como consequência dessa política se tenham evitado cerca de 400 milhões de nascimentos na China, que conta atualmente com mais de 1,3 bilhões de habitantes, provocando, paralelamente, um natural envelhecimento da população.

O governo chinês defendeu sempre que restringir a um só filho a descendência dos casais tornou possível o desenvolvimento econômico do país e a saída da pobreza de milhões de pessoas.

No entanto, essa política tem provocado inúmeros abortos forçados, privado de educação ou saúde os segundos e terceiros filhos e detenções em prisões oficiais para os casais que entraram em descumprimento.