A conquista de Nicolly, 1ª mulher trans do MS a ter nome social no título de eleitor

Nicolly é a primeira mulher trans a ter seu nome no título

Ela pode ter nascido com um outro nome, mas ninguém mais tira de Nicolly Souza, de 25 anos, o direito de votar portando um documento que valida seu nome social. Ela é a primeira mulher trans a ter impresso em seu título de eleitor, o nome escolhido para sua identidade de gênero, conforme ela relata à reportagem do MidiaMAIS, orgulhosa. “Isso é uma conquista por tudo que batalhamos. Cada momento desses é um desenvolvimento para a nossa militância”, enaltece. 

O título de eleitor é um documento que valida o voto, a principal ferramente do exercício da democracia brasileira. E hoje, milhares de mulheres e homens trans se deparam com um documento com um nome que não os representa mais, aquele de nascimento. 

Decreto viabilizou nome social

Solicitar a mudança do nome social junto à várias documentações, além de ser adotado junto a órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, é uma realidade no Brasil desde a assinatura do decreto nº 8.927, em abril de 2016. 

Registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal devem conter o campo “nome social” em destaque. Assim, conforme frisa Nicolly, todos os estabelecimentos públicos e privados devem respeitar o nome social.