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TRE-MS aceita recurso de prefeita cassada de Miranda sobre vídeo contra adversária

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)aceitou o recurso da prefeita cassada de Miranda, Juliana Almeida (PSD), sobre uso de vídeo como prova que mostra a atual gestora, Marlene Bossay (PMDB) comprando votos. Segundo a Justiça, “os recorrentes evocam dissídio jurisprudencial existente entre o acórdão invectados e as deliberações contidas no RESpe […]

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)aceitou o recurso da prefeita cassada de Miranda, Juliana Almeida (PSD), sobre uso de vídeo como prova que mostra a atual gestora, Marlene Bossay (PMDB) comprando votos.

Segundo a Justiça, “os recorrentes evocam dissídio jurisprudencial existente entre o acórdão invectados e as deliberações contidas no RESpe nº54178-TSE, RESpe nº49928-TSE e ACÓRDÃO nº46936-TRE/PR, uma vez que, opostamente à decisão combatida os paradigmas reconhecem a licitude de gravação ambiental realizada por interlocutor sem a anuência dos demais considerando-a meio de prova válido”.

Marlene aparece em dois vídeos suspeitos. No primeiro, divulgado no dia três de junho de 2013, a peemedebista é flagrada oferecendo R$ 1 mil a um homem, chamado Joel, em troca apoio eleitoral. Ele reclamou que o valor era pouco, mas a prefeita não desiste e pede para o homem pensar melhor na proposta.

No segundo, o filho de Marlene, Diogo Bossay, aparece tentando comprar testemunha do processo que cassou Juliana. Ele chega a oferecer R$ 10 mil, parcelado em duas vezes, e cargo no Governo do Estado. O vídeo foi divulgado dez dias depois do primeiro.

Agora, Marlene deverá apresentar as contrarrazões dentro do prazo legal. O recurso foi julgado na última segunda-feira (9), pelo presidente do TRE-MS, Atapoã da Costa Feliz, mas publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de hoje (12).

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