Prefeitura aumenta em 25% valor de contrato com empresa investigada pelo MPE

A prefeitura de Campo Grande aumentou em 25% o valor do contrato com a empresa Aquidauana Viagens e Turismo, segundo publicação desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Município. A empresa é investigada pelo MPE (Ministério Público do Estado) por agenciar viagens a R$ 0,01 para a prefeitura.

Segundo o MPE, as irregularidades teriam ocorrido por parte da empresa Aquidauana Viagens e Turismo, vencedora do Pregão n° 112/2013, que ofereceu o menor preço. A Prefeitura Municipal pagava R$ 0,01 centavo pelo serviço de agenciamento de passagens aéreas e terrestres. No entanto, o valor recebido era muito abaixo do estimado pela própria administração municipal.

Os valores previstos eram de R$ 53,33 por passagem aérea e R$ 21,67 por passagens rodoviárias. A Aquidauana Viagens e Turismo ofereceu R$ 0,01 e teve a proposta aceita pela Prefeitura.

Em janeiro deste ano, participantes do pregão questionaram a situação, argumentando que o valor era ‘impraticável’. Para os empresários, o fato de alguém oferecer um serviço a um centavo e a Prefeitura aceitar já demonstraria irregularidade.

O serviço contratado pela Prefeitura inclui emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para todas as secretarias da Administração Municipal. Somente no ano passado, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) já havia empenhado R$1.539.999,98 em gastos com a empresa.

A investigação acontece pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.