Portaria regulamenta propaganda política antes e no dia do pleito

O Desembargador Divoncir Schreiner Maran, Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Portaria 40/2014, regulamenta as regras para propaganda política na antevéspera e véspera do segundo turno, que será realizado no domingo (26).

De acordo com a portaria, a partir do dia 24 de outubro, fica proibida a realização de comícios e reuniões públicas. No dia 25 não é mais permitida a veiculação de propaganda política no rádio e televisão e também divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

É permitida até as 22h do dia 25 de outubro, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, desde que estejam dentro dos limites impostos pela legislação.

No dia da eleição, é vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com o sem a utilização de veículos.

Fica permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor do partido político, coligação ou candidato, revelado exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.