MPF recomendará bloqueio de verbas federais para o sistema carcerário em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF/MS) declarou em nota nesta quinta-feira (03) que deve recomendar o bloqueio de verbas federais destinadas ao sistema carcerário de Mato Grosso do Sul, inclusive o repasse anunciado recentemente pelo Secretário de Segurança Pública, de cerca de R$ 40 milhões.

Para o órgão, é a única saída para o problema de superlotação na sede da Polícia Federal (PF) em Ponta Porã. O governo do estado tinha se comprometido, em acordo firmado em outubro de 2013, a receber os presos em caso de superlotação, medida que não foi cumprida.

O Governo do Estado decidiu que, sempre que as celas da delegacia recebessem mais de dez presos, os detentos seriam imediatamente encaminhados a cadeias do poder público estadual, mediante simples envio das decisões de conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva.

O último ofício foi enviado pela PF há alguns dias, mas mesmo assim hoje existem 25 presos na delegacia da Polícia Federal (veja trecho da ata de reunião com a Copev abaixo).

Segundo o MPF, o montante, que seria inicialmente aplicado, entre outras obras, na construção de uma cadeia pública em Ponta Porã, teve sua destinação alterada pelo Governo do Estado, que destinou todas as vagas prisionais para Campo Grande, ignorando a superlotação das delegacias de polícia de Ponta Porã, tanto Federal quanto Civil.

Condições Críticas

O MPF constatou, em visita, que os presos estão encarcerados em péssimas condições. O local não tem janelas e não pode proporcionar o banho de sol com regularidade, além de não ser adequado para visitas. Pessoas sadias dividem o espaço com doentes.

As limitações da delegacia são ainda mais agravadas por conta da superlotação. Não bastasse o evidente desrespeito aos direitos humanos, a população em geral é colocada em risco pela iminência de um motim dos presos da DPF.

(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul)