MPF ajuíza ação para combater retenção de cartões de indígenas em cidade de MS

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal de Dourados para combater a prática de retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas em estabelecimentos comerciais próximos às aldeias.

 Na demanda proposta pelo MPF, três comerciantes, flagrados pela Polícia Federal com cartões bancários e documentos dos indígenas, são acusados de causar dano material e moral às comunidades.

Eles já foram condenados criminalmente e agora respondem também na esfera civil. Ao todo, 102 cartões foram apreendidos em poder dos comerciantes, 70 deles nas mãos de apenas um dos acusados.

Segundo as investigações, no dia do pagamento dos benefícios sociais, os índios eram levados aos bancos pelos comerciantes, que, em posse dos cartões, os “ajudavam” a sacar o dinheiro, conduzindo os indígenas imediatamente aos próprios supermercados para a realização das compras do mês. Logo em seguida, os clientes eram deixados em casa. Em alguns estabelecimentos foram encontradas senhas dos bancos, notas promissórias e até “ficha de movimentação” do cartão Bolsa-Família.

Pelo dano causado às comunidades indígenas de Dourados, tanto material quanto moral, o MPF pede a condenação dos acusados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 1.193.063,04.  O valor, atualizado, deve ser revertido em políticas públicas destinadas aos índios do município.