Mantida condenação por transporte de peixes com marcas de rede em MS

A Justiça negou provimento à apelação interposta por B.A. da S. contra sentença que o condenou à pena de 1 ano e 4 meses de detenção no regime aberto pelo crime de pesca com petrechos proibidos, pena que foi substituída por uma restritiva de direitos e pena pecuniária.

De acordo com os autos, B.A. da S. foi flagrado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) transportando uma caixa térmica contendo uma rede de pesca e 21 kg de pescados, que apresentavam marcas de rede. Diante disso, foram apreendidos os peixes, os petrechos de pesca e o veículo do denunciado.

O apelante alega ausência de provas para a condenação e requer que a pena restritiva de direitos seja convertida por outra, de modo que não prejudique o seu trabalho habitual de motorista de caminhão.

A relatora aponta ainda que, embora o apelante tenha alegado que foi ele quem pescou aqueles pescados, mas que a rede não lhe pertencia, ele confirma que ganhou tais peixes em uma visita recreativa que fizeram em um rancho e confessa que realmente estava transportando os pescados provenientes de pesca com rede de malha. Diante de tais provas, a desembargadora entende que são suficientes para demonstrar a culpa do apelante.

Sobre o pedido de que a pena restritiva de direitos seja convertida em alguma outra, a relatora aponta que consta na sentença de substituição que a prestação de serviços à comunidade deve ser cumprida preferencialmente aos sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a jornada de trabalho, com duração de oito horas semanais. Explica ainda que, embora o apelante tenha comprovado ser motorista, não comprovou que a sua jornada de trabalho é incompatível com a prestação de serviços à comunidade fixada na sentença.

“Por derradeiro registro que se o recorrente possui tempo para viajar por um dia inteiro apenas para passear, como relatou em seu depoimento judicial, certamente possuirá tempo suficiente para dedicar-se ao cumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade”, escreve a relatora em seu voto, negando provimento ao recurso.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).