LDO é aprovada por unanimidade e sem emendas

Foi aprovada durante a última sessão do semestre, na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que prevê investimentos de R$ 13 milhões. Apesar da aprovação, as quatro emendas apresentadas foram rejeitadas pela mesa. De autoria dos parlamentares Cabo Almi (PT), autor de três, e Felipe Orro (PDT), as […]

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Foi aprovada durante a última sessão do semestre, na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que prevê investimentos de R$ 13 milhões. Apesar da aprovação, as quatro emendas apresentadas foram rejeitadas pela mesa.

De autoria dos parlamentares Cabo Almi (PT), autor de três, e Felipe Orro (PDT), as emendas diziam respeito às áreas de saúde, educação, políticas públicas para mulheres e assistência social.

Elas foram vetadas pela Comissão de Constituição e Justiça, pois, segundo o entendimento, não estariam em consonância com o Plano Plurianual e, por isso, foram consideradas inconstituicionais.

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